Ação Penal - Procedimento Sumário 1008684-79.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PM-MT

Terceiro

CABO PM REINALDO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER IRINEU RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 17686·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PM-MT

Terceiro

CABO PM REINALDO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Sob sigilo

Terceiro

ROBINSON JESUS DA COSTA

CPF

Reu

JACOB SOUZA CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REINALDO ALVES DA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 04/05/2026

11/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48974635

05/05/2026, 02:47

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 03:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2026, 23:38

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:59

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:38

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/04/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2026, 23:49

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:28

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

11/05/2026, 16:54

Transitado em Julgado em 04/05/2026

11/05/2026, 16:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 48974635

05/05/2026, 02:47

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Ciência

•22/04/2026, 23:38

Sentença

•17/04/2026, 18:38

24/04/2026, 03:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2026, 23:38

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:59

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:59

Recebidos os autos

17/04/2026, 18:38

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/04/2026, 18:38

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2026, 23:49

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

07/04/2026, 18:20

Juntada de Certidão

07/04/2026, 18:20

Processo Desarquivado

07/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 16:08

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 15:59

Juntada de Certidão

05/03/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:20

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:20

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2023, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 12:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 14:22

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 16:55

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 16:55

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:17

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

14/09/2023, 16:17

Juntada de Termo de audiência

14/09/2023, 16:16

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 14/09/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

14/09/2023, 16:14

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/08/2023, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO OS AUTOS AO ADVOGADO DO ACUSADO PARA INTIMAR DA AUDIÊNCIA DE ANPP

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 14:01

Expedição de Mandado

09/08/2023, 14:00

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:02

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 14/09/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

09/08/2023, 13:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2023, 13:01

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 23:56

Expedição de Outros documentos

08/08/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos

11/07/2023, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2023, 16:37

Expedição de Mandado

05/07/2023, 13:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

05/07/2023, 12:51

Recebidos os autos

29/06/2023, 16:35

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

29/06/2023, 16:35

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/06/2023, 10:46

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

22/06/2023, 10:46

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/06/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2023, 16:52

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2023, 16:51

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/05/2023, 16:51

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 16:51

Decisão

•14/09/2023, 16:17

Decisão

•09/08/2023, 13:01

Decisão

•29/06/2023, 16:35