Ação Penal - Procedimento Sumário 0035051-36.2018.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

10ª Vara Criminal de Cuiabá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EMERSON RUBENS CONCEICAO

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELLYPE DA SILVA NEGRAO

OAB/MT 29823·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:41

Juntada de Certidão

22/04/2024, 19:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:23

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:23

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 17:22

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:42

Audiência de Homologação do ANPP cancelada em/para 14/09/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

18/08/2023, 16:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

18/08/2023, 16:37

Todas as movimentações(148)

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 18:41

Juntada de Certidão

22/04/2024, 19:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/10/2023, 02:23

Recebidos os autos

07/10/2023, 02:23

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 12:06

Documentos

Decisão

•18/08/2023, 16:37

Decisão

•09/08/2023, 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/08/2023, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/08/2023, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 17:24

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 17:22

Recebidos os autos

18/08/2023, 16:42

Audiência de Homologação do ANPP cancelada em/para 14/09/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

18/08/2023, 16:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

18/08/2023, 16:37

Conclusos para decisão

18/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 10:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/08/2023, 19:19

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2023, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO OS AUTOS AO ADVOGADO DO ACUSADO PARA INTIMAR ACERCA DA AUDIÊNCIA DE ANPP

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:50

Expedição de Mandado

09/08/2023, 13:47

Recebidos os autos

09/08/2023, 13:01

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 14/09/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

09/08/2023, 13:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 12:55

Recebidos os autos

28/07/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 09:13

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 17:33

Recebidos os autos

29/06/2023, 12:48

Audiência de Homologação do ANPP cancelada em/para 10/08/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

29/06/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 12:47

Conclusos para decisão

28/06/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 17:12

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 17:10

Desentranhado o documento

28/06/2023, 17:10

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 17:07

Desentranhado o documento

28/06/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 16:58

Recebidos os autos

28/06/2023, 12:06

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 10/08/2023 14:00, 10ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ

28/06/2023, 12:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2023, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2023, 15:05

Expedição de Mandado

05/06/2023, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/06/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2022, 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 10:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:27

Expedição de Mandado

07/12/2022, 14:39

Recebidos os autos

25/11/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:46

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:41

Recebidos os autos

21/11/2022, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:11

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:49

Recebidos os autos

26/09/2022, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão

26/09/2022, 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/09/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:46

Recebidos os autos

01/09/2022, 18:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/09/2022, 18:59

Conclusos para despacho

31/08/2022, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/07/2022, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2022, 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2022, 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2022, 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 14:50

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:37

Recebidos os autos

13/05/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

12/05/2022, 18:27

Recebidos os autos

13/09/2021, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 17:52

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 18:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/08/2021.

06/08/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 04:47

Recebidos os autos

04/08/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 15:42

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/11/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

05/11/2020, 01:31

Remessa (Remessa)

19/10/2020, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/08/2020, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2020, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2020, 01:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/03/2020, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/03/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/03/2020, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2020, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

14/02/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:44

Audiência (Audiencia Designada)

11/02/2020, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Defesa Previa)

07/11/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/11/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/10/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

25/10/2019, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2019, 01:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/08/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2019, 02:26

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

03/06/2019, 02:02

Redistribuição (Redistribuicao)

23/05/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2019, 02:32

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

10/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

09/01/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2018, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/10/2018, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

03/10/2018, 01:23

Despacho

•28/07/2023, 09:13

Despacho

•29/06/2023, 12:47

Decisão

•28/06/2023, 10:24

Despacho

•25/11/2022, 17:46

Despacho

•21/11/2022, 17:11

Despacho

•26/09/2022, 14:58

Decisão

•01/09/2022, 18:59

Despacho

•13/05/2022, 17:06

Despacho

•13/09/2021, 17:52