Execução Fiscal 1000246-91.2021.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.371,23

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIPUANA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARIPUANA

Autor

MUNICIPIO DE ARIPUANA

Terceiro

DAVID CLEMENTE RUDY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2024, 15:46

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 1406/2024

20/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 20:25

Decorrido prazo de DAVID CLEMENTE RUDY em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 02/08/2024.

03/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 02:13

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/07/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:44

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 02:05

Juntada de Ofício

29/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 13:59

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2024, 15:46

Recebidos os autos

20/08/2024, 15:46

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 15:46

Transitado em Julgado em 1406/2024

20/08/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 15:21

Decisão

•08/05/2024, 15:21

20/08/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 20:25

Decorrido prazo de DAVID CLEMENTE RUDY em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:13

Publicado Intimação em 02/08/2024.

03/08/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

03/08/2024, 02:13

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

31/07/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 18:44

Publicado Intimação em 30/07/2024.

31/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

31/07/2024, 02:05

Juntada de Ofício

29/07/2024, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 21:44

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:31

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 15:21

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 15:29

Conclusos para decisão

29/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de pedido de penhora

29/04/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 23:55

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 11:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/04/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 00:29

Conclusos para decisão

15/03/2024, 17:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/03/2024, 14:21

Publicado Sentença em 04/03/2024.

09/03/2024, 01:14

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

03/03/2024, 03:31

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 17:01

Conclusos para decisão

30/11/2023, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:56

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1000246-91.2021.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ EXECUTADO: DAVID CLEMENTE RUDY Frustrada a tentativa de localização de ativos financeiros em nome do (a) executado (a) passíveis de constrição judicial, pugna a exequente pela realização de pesquisa eletrônica, por parte do juízo, a fim de localizar veículos em nome do (a) devedor (a) que possam estar registrados no sistema RENAJUD. É o relato. Decido. De proêmio, é de se recordar que a utilização da ferramenta virtual pelo Poder Judiciário foi regulada e disponibilizada a partir de regramento editado pelo Conselho Nacional de Justiça, e que permite o acesso às informações patrimoniais lançadas pelos contribuintes nas Declarações de Renda prestadas à Receita Federal do Brasil e a existência de veículos cadastrados no Detran. Dito isso, não exitosa a tentativa de penhora de numerários e ante o largo tempo de tramitação processual, mesmo sem que o credor tenha demonstrado maiores esforços na tentativa de localização de bens do patrimônio do executado (a), DEFIRO o pedido formulado, determinando a realização de pesquisas de bens por meio do sistema de consulta de dados denominado RENAJUD. Sendo localizados veículos, promovam a restrição de circulação dos veículos e transferência. Realizada a pesquisa no sistema, junte-se aos autos e dê-se vista à exequente, no prazo de 10 dias, salientando, desde logo, que sendo infrutífera a pesquisa, deverá indicar novos bens ou adotar outras providências que entender cabíveis, pena de extinção do feito executório por desinteresse da parte. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 13:54

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2023, 17:54

Conclusos para decisão

31/07/2023, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/12/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 09:39

Conclusos para decisão

24/09/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 18:13

Decorrido prazo de DAVID CLEMENTE RUDY em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de Município de Aripuanã em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:33

Decorrido prazo de DAVID CLEMENTE RUDY em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 06:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 17:48

Publicado Decisão em 24/03/2021.

24/03/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 03:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 09:46

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2021, 09:46

Conclusos para despacho

02/03/2021, 14:55

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 14:55

Sentença

•18/04/2024, 11:30

Sentença

•18/04/2024, 11:30

Sentença

•29/02/2024, 17:01

Sentença

•29/02/2024, 17:01

Decisão

•09/08/2023, 13:54

Decisão

•07/08/2023, 17:54

Decisão

•15/12/2022, 09:39

Decisão

•22/03/2021, 09:46