Execução Fiscal 0003680-66.2012.8.11.0009 - TJMT

Execução Fiscal 0003680-66.2012.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/09/2024, 17:12

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/09/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 08:42

Recebidos os autos

02/10/2023, 08:42

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 28/09/2023

02/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:21

Decorrido prazo de CELEIDA APARECIDA GONCALVES em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:49

Decorrido prazo de CELEIDA A GONCALVES - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:49

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE COLIDER Autos: 0003680-66.2012.8.11.0009 Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Autor: ESTADO DE MATO GROSSO Requerido: CELEIDA A GONCALVES - ME e outros SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público, sendo a inicial recebida, bem como efetivada a citação da parte executada. Entre um ato e outro, a parte exequente alegou que a executada adimpliu o débito, devido a isso, pugna pela extinção do feito (id 115894846). Em seguida, vieram-me os autos conclusos. É o necessário relatório. Fundamento e decido. Tendo sido satisfeita a obrigação do débito pelo devedor, conclui-se que a presente execução perdeu seu objeto, ante ao pagamento da dívida. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015). Custas na forma da lei em desfavor da parte executada, devendo-se proceder ao disposto no Código de Organização Judiciária em relação CAA. Intime-se. Cumpra-se. Colíder-MT, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente) RAFAEL DEPRA PANICHELLA Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:48

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 14:31

Decisão

•14/02/2023, 08:49

—

Partes do Processo(20)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/09/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CELEIDA APARECIDA GONCALVES em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CELEIDA A GONCALVES - ME em 04/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(159)