Execução Fiscal 0006435-50.2017.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2017

Valor da Causa

R$ 203.635,32

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MC TERRAPLANAGEM,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

GIDERSON GOMES DOS SANTOS

OAB/MT 14797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de MC TERRAPLANAGEM,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:30

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:05

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 15:20

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:06

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de MC TERRAPLANAGEM,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 18/12/2024 23:59

19/12/2024, 03:30

Publicado Despacho em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•09/12/2024, 17:05

Despacho

•09/12/2024, 17:05

09/12/2024, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 17:05

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:17

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/01/2024, 15:20

Recebidos os autos

26/01/2024, 15:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/12/2023, 13:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/12/2023, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2023, 01:06

Recebidos os autos

03/11/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 17:45

Transitado em Julgado em 13/09/2023

03/10/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 07:56

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 07:16

Juntada de Alvará

21/08/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 17:44

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0006435-50.2017.8.11.0086 Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM em desfavor de MC TERRAPLANAGEM, TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA - ME, ambos já qualificados nos autos. Ao ID n. 125356262, a parte exequente informou o pagamento do débito, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a quitação integral do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do NCPC. Custas e honorários pela parte executada. Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que este seja manejado, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos, com as baixas e cautelas de estilo. Cumpra-se. Às providências necessárias. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:29

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 14:29

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2023, 20:17

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 20:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2023, 18:04

Expedição de Outros documentos

02/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 18:04

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 12:58

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

27/07/2023, 08:52

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

25/07/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

21/07/2023, 17:33

Conclusos para decisão

12/05/2022, 18:40

Desentranhado o documento

11/05/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MUTUM em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:07

Decorrido prazo de MC TERRAPLANAGEM,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:42

Conclusos para despacho

06/08/2021, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:34

Decorrido prazo de MC TERRAPLANAGEM,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 04:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 09:12

Decorrido prazo de MC TERRAPLANAGEM,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 13:47

Nomeado curador

17/03/2021, 18:07

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 09:22

Conclusos para despacho

09/01/2021, 10:31

Decorrido prazo de MC TERRAPLANAGEM,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME em 03/11/2020 23:59.

17/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 10:56

Publicado Despacho em 08/10/2020.

09/10/2020, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:06

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:34

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:58

Conclusos para decisão

18/09/2020, 14:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/03/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/03/2020, 01:30

Expedição de documento (Edital Expedido)

30/03/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2019, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/06/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Vista)

10/05/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/04/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/03/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2018, 01:43

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/09/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2018, 02:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/06/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2018, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

13/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/02/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2018, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2018, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/01/2018, 02:21

Sentença

•09/08/2023, 14:29

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 09:43

Decisão

•02/08/2023, 18:04

Despacho

•23/03/2022, 16:42

Decisão

•17/03/2021, 18:07

Despacho

•06/10/2020, 14:06