Apelação Cível 1002234-50.2022.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.003,39

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Nova Xavantina

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA

CNPJ

Autor

PINHEIRO & MUNDIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/02/2026, 16:31

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:31

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 15:58

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 15:54

Baixa Definitiva

22/01/2026, 15:54

Provimento por decisão monocrática

22/01/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 15:54

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:57

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:48

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:48

Recebidos os autos

07/01/2026, 20:29

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 20:29

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/02/2026, 16:31

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:31

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 15:58

Publicado Decisão em 26/01/2026.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 15:54

Despacho

•10/12/2025, 13:42

26/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 02:06

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 15:54

Baixa Definitiva

22/01/2026, 15:54

Provimento por decisão monocrática

22/01/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 15:54

Conclusos para decisão

13/01/2026, 13:57

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:48

Juntada de Certidão

13/01/2026, 13:48

Recebidos os autos

07/01/2026, 20:29

Expedição de Outros documentos

07/01/2026, 20:29

Distribuído por sorteio

07/01/2026, 20:29

Recurso de sentença

•23/04/2025, 15:01

Sentença

•25/02/2025, 16:54

Despacho

•14/10/2024, 20:16

Decisão

•13/07/2023, 09:53

Decisão

•09/05/2023, 14:19

Decisão

•09/01/2023, 13:42