Execução Fiscal 1003304-84.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 788,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

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CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICÍPIO DE JUARA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE JUARA

Terceiro

CARLOS AMADEU SIRENA

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

ELENILDA DINIZ TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:21

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:58

Juntada de Certidão

12/09/2025, 15:40

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:35

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/11/2023, 04:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 20:23

Recebidos os autos

04/10/2023, 20:23

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 20:22

Transitado em Julgado em 18/09/2023

04/10/2023, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de ELENILDA DINIZ TEIXEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:43

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:28

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

05/12/2025, 13:21

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:58

Juntada de Certidão

12/09/2025, 15:40

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:35

Juntada de Certidão

01/12/2023, 17:35

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 14:43

Decisão

•19/01/2023, 16:44

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legal

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Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 15:14

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/11/2023, 04:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 20:23

Recebidos os autos

04/10/2023, 20:23

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 20:22

Transitado em Julgado em 18/09/2023

04/10/2023, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de ELENILDA DINIZ TEIXEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:43

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1003304-84.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: ELENILDA DINIZ TEIXEIRA Vistos etc. Trata-se de execução fiscal A parte autora informou a quitação do debito. É o relato. Fundamento e DECIDO. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, “verbis”: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras e/ou levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. CASO tenha sido citado, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do artigo 82, §2º, CPC, ressaltando que não se trata de transação e sim pagamento administrativo, o que não impede o pagamento das custas iniciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:43

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 14:43

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 17:36

Decorrido prazo de ELENILDA DINIZ TEIXEIRA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:28

Juntada de entregue (ecarta)

08/06/2023, 05:21

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 13:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/02/2023, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 16:44

Conclusos para despacho

21/12/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição inicial

21/12/2022, 16:04