Execução Fiscal 1003323-90.2022.8.11.0018 - TJMT

Execução Fiscal 1003323-90.2022.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2023, 13:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/09/2023, 10:58

Recebidos os autos

12/09/2023, 10:58

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:58

Transitado em Julgado em 11/09/2023

12/09/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:24

Decorrido prazo de IDERCI JOSE MARTINS em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:43

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1003323-90.2022.8.11.0018.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JUARA EXECUTADO: IDERCI JOSE MARTINS Vistos etc. Trata-se de execução fiscal A parte autora informou a quitação do debito. É o relato. Fundamento e DECIDO. O feito alcançou o seu objetivo, consoante a regra do art. 924, II, do Código de Processo Civil, “verbis”: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II – a obrigação for satisfeita. Satisfeita, portanto, a execução, a extinção do processo é de rigor. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. PROMOVA-SE a liberação de eventuais penhoras e/ou levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos contra o executado, expedindo alvará, se necessário. Sem custas e honorários diante da ausência de citação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Cumpra-se expedindo o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:39

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 14:39

Decisão

•19/01/2023, 16:45

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IDERCI JOSE MARTINS em 04/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(29)

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