Execução Fiscal 1034962-96.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.215,17

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE RAMON FERREIRA DA FONSECA

OAB/MT 27613·CPF·Representa: Réu

ANDRE ALVARO MARTINEZ DA CAMARA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/04/2026, 13:41

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:41

Processo Desarquivado

09/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:52

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

26/11/2025, 15:03

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2025, 15:31

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 18/07/2025

14/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:30

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

09/04/2026, 13:41

Juntada de Certidão

09/04/2026, 13:41

Processo Desarquivado

09/04/2026, 13:41

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 08:52

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 03:12

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 15:07

Sentença

•21/05/2025, 15:07

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:33

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

26/11/2025, 15:03

Juntada de Certidão

18/11/2025, 16:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/08/2025, 15:31

Recebidos os autos

14/08/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:31

Transitado em Julgado em 18/07/2025

14/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 16:21

Publicado Sentença em 23/05/2025.

23/05/2025, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 07:16

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:07

Indeferida a petição inicial

21/05/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 19:55

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:51

Bens não localizados

23/07/2024, 15:24

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 15:24

Juntada de Petição de outros documentos

12/04/2024, 15:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/04/2024, 15:10

Conclusos para despacho

04/04/2024, 15:21

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 01:44

Publicado Intimação em 26/03/2024.

29/03/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:00

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2024, 10:15

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 18:38

Decorrido prazo de INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 09:41

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1034962-96.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: INSTITUICAO ADVENT CENTRAL BRAS DE EDUC E ASS SOCIAL Vistos, etc. Tendo-se em vista a atualização do débito pelo município exequente, bem assim que a quantia depositada pelo(a) executado(a) considerou tão somente o valor originário da dívida, INTIME-SE a parte executada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, diante da necessidade de se complementar o depósito efetuado. Transcorrido in albis o prazo, intime-se a Fazenda Exequente para que requeira o de direito, dispondo de igual prazo Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão

29/11/2022, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 11:30

Conclusos para decisão

20/04/2022, 19:55

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:49

Expedição de Intimação eletrônica.

30/03/2022, 16:49

Ato ordinatório praticado

17/02/2021, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2020, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 09:03

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 14:58

Conclusos para decisão

15/10/2018, 09:51

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 08:12

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 08:12

Juntada de Petição de petição inicial

15/10/2018, 08:12

Despacho

•27/01/2025, 10:34

Despacho

•27/01/2025, 10:34

Decisão

•23/07/2024, 15:24

Decisão

•23/07/2024, 15:24

Documento de comprovação

•12/04/2024, 15:13

Decisão

•30/01/2024, 10:15

Despacho

•09/08/2023, 14:40

Despacho

•06/09/2022, 11:30

Despacho

•06/11/2018, 11:35