Execução Fiscal 0000153-29.2013.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 2.811,28

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUILHERME AUGUSTO HAIDMAN

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 17:23

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:18

Processo Reativado

04/07/2024, 14:09

Devolvidos os autos

04/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2024, 14:09

Juntada de decisão

04/07/2024, 14:09

Juntada de intimação

04/07/2024, 14:09

Juntada de intimação

04/07/2024, 14:09

Juntada de agravo interno

04/07/2024, 14:09

Juntada de intimação

04/07/2024, 14:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/07/2024, 14:09

Juntada de decisão

04/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:09

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/07/2024, 17:23

Recebidos os autos

04/07/2024, 17:23

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 17:18

Processo Reativado

04/07/2024, 14:09

Devolvidos os autos

04/07/2024, 14:09

Documentos

Intimação de Acórdão

•14/05/2024, 17:23

Intimação de Acórdão

•14/05/2024, 17:23

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

04/07/2024, 14:09

Juntada de decisão

04/07/2024, 14:09

Juntada de intimação

04/07/2024, 14:09

Juntada de intimação

04/07/2024, 14:09

Juntada de agravo interno

04/07/2024, 14:09

Juntada de intimação

04/07/2024, 14:09

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

04/07/2024, 14:09

Juntada de decisão

04/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:09

Juntada de intimação de pauta

04/07/2024, 14:09

Juntada de intimação de pauta

04/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:09

Juntada de certidão

04/07/2024, 14:09

Juntada de acórdão

04/07/2024, 14:09

Juntada de intimação de acórdão

04/07/2024, 14:09

Juntada de intimação de acórdão

04/07/2024, 14:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

04/07/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Forte nessas razões, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 932, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Des. Márcio VIDAL Relator

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/05/2023, 09:06

Juntada de Ofício

02/05/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/04/2023, 11:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 15:47

Declarada decadência ou prescrição

18/02/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2023, 13:44

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2022, 16:09

Conclusos para despacho

22/07/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 16:29

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/02/2022, 16:24

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/10/2021.

07/10/2021, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 10:49

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/02/2021, 01:42

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/02/2021, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/06/2020, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/06/2020, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

28/12/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/05/2019, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/05/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2018, 01:13

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

27/02/2018, 02:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

26/02/2018, 02:29

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

08/01/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/12/2017, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/11/2017, 02:40

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/11/2017, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/10/2017, 02:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

29/08/2017, 01:32

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

01/08/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/07/2017, 01:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/03/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/03/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2017, 01:48

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/02/2017, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/02/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2017, 02:09

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

30/01/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2016, 02:25

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/07/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/05/2016, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2016, 02:36

Remessa (Remessa)

14/03/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/03/2016, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/02/2016, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/02/2016, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/02/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/07/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/06/2015, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/02/2014, 02:32

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

17/01/2014, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/11/2013, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/07/2013, 02:35

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/05/2013, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2013, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/03/2013, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2013, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2013, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/02/2013, 01:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/02/2013, 02:36

Acórdão

•14/05/2024, 15:13

Decisão

•13/03/2024, 17:01

Decisão

•09/08/2023, 14:55

Recurso de sentença

•20/04/2023, 11:31

Sentença

•18/02/2023, 13:44

Despacho

•07/11/2022, 17:53

Despacho

•02/11/2022, 16:09