Cumprimento de sentença 0000302-71.2000.8.11.0026 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000302-71.2000.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARENÁPOLIS DECISÃO Processo: 0000302-71.2000.8.11.0026.. EXEQUENTE: IVONETE MARTINS DA SILVA EXECUTADO: FRANCISCO GONCALVES DAMASCENO Intimação - DECISÃO Vistos. Entrementes, infere-se dos autos, que este juízo deferiu a expedição do alvará de levantamento de valores bloqueados nos autos, determinando nova avaliação dos bens penhorados, deliberando ainda, que a parte executada constituísse novo procurador, em razão de seu falecimento (Id n° 67066572). A parte exequente informou a conta para depósito dos valores e apresentou o comprovante de pagamento das diligências do oficial de justiça (Id n° 68943330). Ato contínuo, peticionou a parte exequente informando nova conta para depósito dos valores penhorados (Id n° 70698330), assim como, apresentou procuração com poderes específicos atualizada (Id n° 71185236). Confeccionado o alvará eletrônico n° 774583-4/2021 (Id n° 71486538). No Id n° 72589000 foi juntado mandado de intimação, o qual foi intimado Geralda Rodrigues Damasceno e Adriana R. Damasceno Lahr, para que regularizassem a representação processual. Em seguida, foram juntados os laudos de avaliação do imóvel rural e um veículo Volkwagem (Id n°72589013). Juntou-se aos autos, a decisão do Agravo de Instrumento, interposto pelo executado em face da decisão de Id n° 57073857 - Pág. 31/34, o qual, foi negado provimento, mantendo intacta a decisão objurgada (Id n° 72847182). O magistrado há época, evitando decisão surpresa, suspendeu o levantamento do alvará de n° 774583-4, até o decurso do prazo para regularização do polo passivo na decisão de Id n°67066572, e após, com decurso de prazo para o causídico eventualmente constituído, liberar o referido valor (Id n° 72971569). A viúva do executado, Sr.ª Geralda Rodrigues Damasceno, requereu a habilitação de seus advogados nos autos, pugnando o prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar (Id n° 77694109). A parte exequente postulou pela intimação dos causídicos adversos, para que fosse realizada a habilitação de acordo com o procedimento adequado (Id n°78548023). Reiterando pedido de levantamento dos valores bloqueados, tal como, requerendo a adjudicação do veículo penhorado e alienação do imóvel penhorado através de Leilão Judicial (Id n° 95829598). Pois bem. Verifica-se que no momento de intimação da parte executada, foram intimadas a Sr.ª Geralda Rodrigues Damasceno e Sr.ª Adriana R. Damasceno Lahr (Id n°72589000), com posterior, pedido de habilitação apenas da viúva Sr.ª Geralda, juntando apenas procuração dos causídicos constituídos (Id n°78548023). Logo, ocorrendo a morte de uma das partes, no curso do processo, imperiosa a sua suspensão para que seja procedida à substituição processual nos ter artigo 110 do Código de Processo Civil, sob pena de nulidade Assim, declaro suspensa a marcha processual, nos termos do artigo 313, inciso I c/c o artigo 689 do Código de Processo Civil. Outrossim, não é dever dos herdeiros identificar os demais sucessores para regularização do polo passivo. Sobrevindo o falecimento do executado, cabe à parte exequente promover a citação do espólio, representado pela inventariante, ou, não havendo inventário, a citação dos herdeiros, nos termos dos artigos 110 e 313, §2°, I, do CPC. Com isso, intime-se o exequente para que, no prazo de 2 (dois) meses, promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, de todos os herdeiros, nos termos do artigo 313, §2, inciso I do Código de Processo Civil. Cumpra-se. Às providências. Arenápolis/MT, na data da assinatura. Janaína Cristina de Almeida Juíza de Direito

10/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de POLYANA GONCALVES MACHADO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 48407272

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 01/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de recurso de sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Publicado Intimação em 03/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

Todas as movimentações(754)

Todos os documentos(21)