Execução Fiscal 0000474-36.2015.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 24.281,25

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE VIEIRA

OAB/MT 30364·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

STEIN NET PROVIMENTO DIGITAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ADRIANO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

BERTOLINO RICARDO ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:23

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 14:12

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:12

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:10

Todas as movimentações(91)

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2024, 17:44

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:23

Juntada de Certidão

17/11/2023, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 14:12

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 17:44

Sentença

•13/11/2023, 18:05

17/11/2023, 14:12

Arquivado Definitivamente

16/11/2023, 10:13

Transitado em Julgado em 16/11/2023

16/11/2023, 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

31/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/08/2023, 11:41

Decorrido prazo de STEIN NET PROVIMENTO DIGITAL LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de ADRIANO FERREIRA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de BERTOLINO RICARDO ALMEIDA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:32

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE NOVA UBIRATÃ Nos termos da legislação vigente, intimo a parte interessada para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 2º, do CPC.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 09:40

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 05:20

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2022, 17:43

Conclusos para decisão

14/02/2022, 07:53

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 09:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:34

Recebidos os autos

29/06/2021, 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/06/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/04/2021.

30/04/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 09:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/09/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

11/09/2020, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2018, 01:17

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/08/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/08/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/08/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2018, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/06/2018, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/06/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/05/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/04/2018, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

24/04/2018, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/04/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/04/2018, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/04/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2018, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/04/2018, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/03/2018, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2018, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

05/07/2017, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/04/2017, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/04/2017, 01:19

Remessa (Remessa)

03/11/2016, 02:14

Remessa (Remessa)

02/11/2016, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/11/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2016, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

23/08/2016, 01:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/08/2016, 01:55

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/08/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/08/2016, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/06/2016, 01:24

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

15/06/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2016, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/06/2016, 01:38

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/06/2016, 02:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/06/2016, 00:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/06/2016, 00:34

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/02/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2016, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/02/2016, 02:37

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/06/2015, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2015, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/06/2015, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2015, 01:39

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:36

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 15:36

Decisão

•13/07/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 14:34