Procedimento Comum Cível 0004547-87.2011.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.540,00

Órgão julgador

1ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

CARMOSINA PEREIRA JACOB

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA VILLAS BOAS MARTINS BANDECA

OAB/SP 213927·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

CARMOSINA PEREIRA JACOB

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:51

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

26/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de CARMOSINA PEREIRA JACOB em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:59

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 20:34

Todas as movimentações(211)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 15:51

Juntada de Certidão

22/01/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:15

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 20:34

Despacho

•23/09/2024, 20:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

26/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Decorrido prazo de CARMOSINA PEREIRA JACOB em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:10

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 11:59

Publicado Despacho em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:50

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 20:34

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 20:34

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 20:34

Conclusos para decisão

28/09/2023, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:32

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 14:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/08/2023.

15/08/2023, 04:47

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Conforme artigo 203, § 4º do CPC, a Secretaria da Primeira Vara impulsiona o feito e intima as partes requerente e requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomarem ciência E, querendo, manifestarem acerca do retorno dos autos da Instancia Superior.

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0004547-87.2011.8.11.0011 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:43

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:47

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

21/06/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2017, 02:05

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

21/06/2017, 00:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/06/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

20/06/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

19/06/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/05/2017, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2017, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 02:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

11/04/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

10/04/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

10/04/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/02/2017, 01:04

Requisição de Informações (Intimacao)

17/02/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/02/2017, 01:45

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/02/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/01/2017, 01:17

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

09/01/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/12/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/12/2016, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/11/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/11/2016, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2016, 00:38

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

18/11/2016, 00:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/11/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2016, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/10/2016, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2016, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2016, 01:35

Requisição de Informações (Intimacao)

02/09/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Oficio)

05/07/2016, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

05/07/2016, 01:23

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

17/06/2016, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2014, 01:07

Requisição de Informações (Intimacao)

17/01/2014, 02:20

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2013, 01:43

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/10/2013, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/03/2013, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/03/2013, 01:04

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2013, 02:22

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/02/2013, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

21/02/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

13/12/2012, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/12/2012, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/12/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/11/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

02/10/2012, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

01/10/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2012, 02:08

Requisição de Informações (Intimacao)

30/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/08/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2012, 02:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/07/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2012, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/07/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/07/2012, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

04/07/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2012, 01:18

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/07/2012, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/07/2012, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2012, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

14/06/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2012, 00:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

31/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/05/2012, 01:49

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

29/05/2012, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/05/2012, 01:09

Requisição de Informações (Intimacao)

24/05/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/05/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

15/05/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/05/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/05/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/05/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/04/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2012, 01:54

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

25/04/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 01:52

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/04/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/04/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2012, 02:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida em Audiencia.)

19/04/2012, 01:43

Audiência (Audiencia Realizada)

19/04/2012, 01:43

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/04/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

02/04/2012, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/04/2012, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

02/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/03/2012, 01:52

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/03/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/03/2012, 01:17

Juntada (Juntada)

29/03/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

09/03/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/03/2012, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/03/2012, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

01/03/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

28/02/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

28/02/2012, 01:28

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/02/2012, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/02/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/02/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

24/02/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2012, 01:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/02/2012, 01:24

Requisição de Informações (Intimacao)

23/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/02/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/02/2012, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 02:07

Audiência (Audiencia Designada)

09/02/2012, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

09/02/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/01/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

26/01/2012, 01:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/01/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2012, 02:31