Execução Fiscal 0005468-22.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 36.690,45

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

F MAGGI PISSOLLO E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA

OAB/MT 11973·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ESTEVES STELLATO

OAB/MT 10825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:27

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:31

Realizado cálculo de custas

07/05/2024, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/05/2024, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:24

Apensado ao processo 0001702-24.2013.8.11.0040

24/10/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 06/10/2023

24/10/2023, 16:49

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:27

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:31

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 17:42

Realizado cálculo de custas

07/05/2024, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/05/2024, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:24

Apensado ao processo 0001702-24.2013.8.11.0040

24/10/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 06/10/2023

24/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de F MAGGI PISSOLLO E CIA LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de F MAGGI PISSOLLO E CIA LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:56

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0005468-22.2012.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F MAGGI PISSOLLO E CIA LTDA - EPP Intimação - SENTENÇA VISTOS. F MAGGI PISSOLLO E CIA LTDA – EPP interpôs embargos de declaração contra a r. sentença de Id 63479620 alegando, em síntese, contradição no decisum. Contudo, em que pese os argumentos trazidos na peça recursal, verifico que a sentença não padece de quaisquer vícios, apresentando fundamentação clara quanto à matéria aventada. O que se pretende, em verdade, é a própria reforma do julgado, o que só se admite pela via recursal adequada. Assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos, mas nego provimento ao recurso, mantendo incólume a r. sentença guerreada. No mais, intime-se a parte exequente para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento no feito, bem como, em igual prazo, promover os atos e diligências que lhe incumbir. Cumpra-se. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:23

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0005468-22.2012.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F MAGGI PISSOLLO E CIA LTDA - EPP VISTOS. F MAGGI PISSOLLO E CIA LTDA – EPP interpôs embargos de declaração contra a r. sentença de Id 63479620 alegando, em síntese, contradição no decisum. Contudo, em que pese os argumentos trazidos na peça recursal, verifico que a sentença não padece de quaisquer vícios, apresentando fundamentação clara quanto à matéria aventada. O que se pretende, em verdade, é a própria reforma do julgado, o que só se admite pela via recursal adequada. Assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos, mas nego provimento ao recurso, mantendo incólume a r. sentença guerreada. No mais, intime-se a parte exequente para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento no feito, bem como, em igual prazo, promover os atos e diligências que lhe incumbir. Cumpra-se. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 18:10

Recebidos os autos

24/08/2021, 18:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

19/11/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/03/2020, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

30/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

08/05/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/05/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

30/08/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2018, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

22/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:00

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

15/01/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

18/10/2017, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

15/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 02:34

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

14/02/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/01/2017, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

14/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 02:15

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

08/06/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2016, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

10/08/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2015, 01:15

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

07/08/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/06/2015, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

26/03/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

26/02/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 01:05

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

23/02/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/06/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/06/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

13/06/2014, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2014, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2014, 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2014, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/02/2014, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2013, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2012, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2012, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2012, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 00:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/08/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2012, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/08/2012, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/08/2012, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/08/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/08/2012, 02:04

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 17:42