Execução Fiscal 0005468-22.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2012

Valor da Causa

R$ 36.690,45

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

F MAGGI PISSOLLO E CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO LUIZ BIONDO DE SOUZA

OAB/MT 11973·CPF·Representa: Réu

RAFAEL ESTEVES STELLATO

OAB/MT 10825·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:27

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:31

Realizado cálculo de custas

07/05/2024, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/05/2024, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:24

Apensado ao processo 0001702-24.2013.8.11.0040

24/10/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 06/10/2023

24/10/2023, 16:49

Todas as movimentações(201)

Juntada de Certidão

17/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 16:27

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 17:31

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 17:42

Realizado cálculo de custas

07/05/2024, 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/05/2024, 14:21

Recebidos os autos

07/05/2024, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

07/05/2024, 13:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/05/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2024, 01:02

Recebidos os autos

05/05/2024, 01:02

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 16:24

Apensado ao processo 0001702-24.2013.8.11.0040

24/10/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 06/10/2023

24/10/2023, 16:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:23

Decorrido prazo de F MAGGI PISSOLLO E CIA LTDA - EPP em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:40

Decorrido prazo de F MAGGI PISSOLLO E CIA LTDA - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 05:56

Publicado Intimação em 23/08/2023.

23/08/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 07:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0005468-22.2012.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F MAGGI PISSOLLO E CIA LTDA - EPP Intimação - SENTENÇA VISTOS. F MAGGI PISSOLLO E CIA LTDA – EPP interpôs embargos de declaração contra a r. sentença de Id 63479620 alegando, em síntese, contradição no decisum. Contudo, em que pese os argumentos trazidos na peça recursal, verifico que a sentença não padece de quaisquer vícios, apresentando fundamentação clara quanto à matéria aventada. O que se pretende, em verdade, é a própria reforma do julgado, o que só se admite pela via recursal adequada. Assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos, mas nego provimento ao recurso, mantendo incólume a r. sentença guerreada. No mais, intime-se a parte exequente para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento no feito, bem como, em igual prazo, promover os atos e diligências que lhe incumbir. Cumpra-se. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 10:23

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0005468-22.2012.8.11.0040.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: F MAGGI PISSOLLO E CIA LTDA - EPP VISTOS. F MAGGI PISSOLLO E CIA LTDA – EPP interpôs embargos de declaração contra a r. sentença de Id 63479620 alegando, em síntese, contradição no decisum. Contudo, em que pese os argumentos trazidos na peça recursal, verifico que a sentença não padece de quaisquer vícios, apresentando fundamentação clara quanto à matéria aventada. O que se pretende, em verdade, é a própria reforma do julgado, o que só se admite pela via recursal adequada. Assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos, mas nego provimento ao recurso, mantendo incólume a r. sentença guerreada. No mais, intime-se a parte exequente para querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, dar prosseguimento no feito, bem como, em igual prazo, promover os atos e diligências que lhe incumbir. Cumpra-se. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA em 20/10/2022 23:59.

30/10/2022, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 10:26

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

06/09/2022, 22:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

06/09/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 18:10

Recebidos os autos

24/08/2021, 18:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 13:50

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2020, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

19/11/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2020, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

10/03/2020, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

30/07/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2019, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 01:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

08/05/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/05/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 01:29

Provisório (Suspensao do Processo)

30/08/2018, 02:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/08/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/08/2018, 01:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/08/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/08/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2018, 01:30

Provisório (Suspensao do Processo)

22/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:00

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

15/01/2018, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

18/10/2017, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

15/02/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2017, 02:34

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

14/02/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/01/2017, 01:34

Provisório (Suspensao do Processo)

14/06/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2016, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2016, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 02:15

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

08/06/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2016, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

27/11/2015, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/08/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:31

Provisório (Suspensao do Processo)

10/08/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2015, 01:15

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

07/08/2015, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/06/2015, 02:01

Provisório (Suspensao do Processo)

26/03/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 02:18

Provisório (Suspensao do Processo)

26/02/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2015, 01:05

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

23/02/2015, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/11/2014, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/11/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2014, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/11/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

01/09/2014, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/07/2014, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2014, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/06/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/06/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Oficio)

13/06/2014, 02:32

Redistribuição (Redistribuicao)

10/04/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2014, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2014, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2014, 01:37

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/04/2014, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/04/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

26/02/2014, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/02/2014, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/02/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2013, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2013, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

08/04/2013, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

10/01/2013, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2012, 02:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2012, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/08/2012, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/08/2012, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2012, 00:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 00:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/08/2012, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/08/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2012, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/08/2012, 00:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/08/2012, 00:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/08/2012, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/08/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/08/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/08/2012, 02:04

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 17:42