Reintegração / Manutenção de Posse 1000648-19.2020.8.11.0021 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1000648-19.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara PJE n. 1000648-19.2020.8.11.0021 DECISÃO 1 – Diante da existência de inúmeros conflitos relativos a posse e domínio em imóveis localizados no município de Cocalinho/MT, aliado ao fato que essa questão se encontra inserida nas que são controvertidas entre as partes (Id n. 66730757), reputa-se necessário para o acertamento do direito a realização de pericia técnica na área a fim de que possa ser analisada o alegado direito possessório afirmado pelas partes. Dessa forma, NOMEIA-SE perito judicial a empresa REAL BRASIL CONSULTORIA, localizado na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n. 1.856, sl. 1.403, Bosque da Saúde, CEP 78050-000, telefone de contato (65) 3052-7636. O exame pericial consistirá a análise no aspecto do direito possessório, devendo ser elucidado as seguintes questões: (i) se a área litigiosa, “in locu”, se refere ao imóvel rural mencionado no perímetro encontrado no evento n. 34125486 e 34125490; (ii) quem é o possuidor do imóvel da área de 968,11 hectares indicada no perímetro definido no georreferenciamento acostado nos eventos 34125486 e 34125490; (iii) qual a data de aquisição da posse da referida área pelo possuidor e se a aquisição decorre de sucessão possessória; (iii) se há elementos indicativos da ocorrência de esbulho e, sendo positivo, qual a data em que teria ocorrido. Saliente-se que o técnico poderá realizar entrevista com confrontantes, verificar benfeitorias existentes no local, cercas de divisa além de outras medidas e percepções a fim de que possa contribuir para a verdade real no que tange ao titular da posse/propriedade da área. 2 – Nessa senda, INTIME-SE o Perito Judicial para apresentar proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, INTIMANDO-SE em seguida os requeridos, nos termos do art. 95 do CPC, para o recolhimento das despesas da diligência, arcando, portanto com os honorários periciais, que deveram ser depositados em juízo no prazo de 10 (dez) dias após a intimação. 3 – Feito o recolhimento das despesas dos honorários periciais, INTIME-SE o perito para informar da data em que iniciará a realização dos trabalhos periciais, consignando-se o prazo de 15 (quinze) dias. 4 – INTIMEM-SE as partes da data dos trabalhos periciais. 5 – Após a realização da perícia na data designada, INTIME-SE o perito judicial para apresentar o laudo em cartório em 30 (trinta) dias. 6 – Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem a respeito do resultado, consignando-se o prazo de 10 (dez) dias. 7 – Em seguida, REMETAM-SE os autos conclusos para demais deliberações, sobretudo a respeito da designação de audiência de instrução e julgamento pleiteado pelos requeridos. 8 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 09 de agosto de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(8)

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JOSE VIDAL DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE ARAUJO OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ALTAIR BORGES DE OLIVEIRA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ROBSON OLIVEIRA COSTA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de FAUSTO MARTINS BORBA JUNIOR em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de FABIO ESPINDOLA BORBA em 11/02/2026 23:59

Decorrido prazo de ALINE ESPINDOLA BORBA em 11/02/2026 23:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

Todas as movimentações(230)

legal

Todos os documentos(18)