Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018286-20.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.233,81

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal e Fazendário de Várzea Grande

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Central de Ajuda

LUZIA APARECIDA CARDOSO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLI DANTAS DO NASCIMENTO

OAB/MT 20781·CPF·Representa: Autor

GONCALO DE SOUZA SILVA

OAB/MT 19148·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

08/11/2024, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

08/10/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA CARDOSO em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:17

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA CARDOSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:26

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

08/11/2024, 12:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

08/10/2024, 02:19

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 17:18

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA CARDOSO em 05/08/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•13/06/2024, 16:22

Decisão

•24/11/2023, 17:08

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legal

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06/08/2024, 02:17

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2024, 13:22

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA CARDOSO em 22/07/2024 23:59

23/07/2024, 02:13

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

14/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 11:26

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 13:23

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:23

Juntada de manifestação

05/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:23

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 13:23

Juntada de intimação de pauta

05/07/2024, 13:23

Juntada de manifestação

05/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

05/07/2024, 13:23

Juntada de acórdão

05/07/2024, 13:23

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

05/07/2024, 13:23

Processo Reativado

05/07/2024, 13:23

Devolvidos os autos

05/07/2024, 13:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/11/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/11/2023, 17:08

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023, 20:17

Publicado Intimação em 31/10/2023.

31/10/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 06:36

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de recurso inominado

26/10/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 12:44

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 12:22

Julgado procedente em parte do pedido

30/09/2023, 12:22

Juntada de Projeto de sentença

30/09/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 12:22

Expedição de Outros documentos

30/09/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/08/2023, 09:09

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, a requerida apresentou contestação, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/06/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 17:30

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/05/2023, 10:04

Distribuído por sorteio

20/05/2023, 10:04

Sentença

•30/09/2023, 12:22

Despacho

•06/06/2023, 17:30