Execução de Título Extrajudicial 1000101-23.2023.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000101-23.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA 1000101-23.2023.8.11.0037 BIO SOJA INDUSTRIAS QUIMICAS E BIOLOGICAS LTDA. LIBERO FAVARIN e outros (3) Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BIO SOJA INDUSTRIAS QUIMICAS E BIOLOGICAS LTDA. em face de LIBERO FAVARIN e outros (3), devidamente qualificados nos autos. No id nº 117841341, as partes realizaram composição amigável e pugnaram pela homologação do acordo e a suspensão do feito até a liquidação final da dívida. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a suspensão e a posterior extinção do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO o ACORDO entabulado no id nº 117841341, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença. Certifique-se o trânsito em julgado. Determino a suspensão do processo até o cumprimento da obrigação (30/09/2023), nos termos dos artigos 313, II, 921, I e 922, todos do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, intimem-se as partes para informar se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, remeta-se ao arquivo definitivo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito

22/05/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Carta precatória

Ato ordinatório praticado

Publicado Decisão em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de VITTIA S.A. em 27/03/2026 23:59

Decorrido prazo de LIBERO FAVARIN em 27/03/2026 23:59

Decorrido prazo de J A R FORIN & FORIN LTDA - ME em 27/03/2026 23:59

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(216)

Todos os documentos(27)