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Procedimento Comum CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2015

Valor da Causa

R$ 49.907,38

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ADEMAR PAULO CAVALCANTE

CPF

Autor

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Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

Expedição de Outros documentos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(153)