Execução Fiscal 1000008-85.2020.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 50.935,62

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RG-COMERCIO DE VESTUARIO E MODA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 13:26

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 17/07/2024

22/07/2024, 13:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de RG-COMERCIO DE VESTUARIO E MODA LTDA - EPP em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 15:08

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

23/07/2024, 18:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2024, 13:26

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:26

Arquivado Definitivamente

22/07/2024, 13:26

Transitado em Julgado em 17/07/2024

22/07/2024, 13:25

Documentos

Sentença

•28/05/2024, 14:45

Sentença

•28/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59

18/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de RG-COMERCIO DE VESTUARIO E MODA LTDA - EPP em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:06

Publicado Sentença em 03/06/2024.

03/06/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos

28/05/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos

28/05/2024, 14:45

Conclusos para decisão

02/05/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 15:08

Decorrido prazo de RG-COMERCIO DE VESTUARIO E MODA LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:24

Publicado Despacho em 04/03/2024.

09/03/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 02:57

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/08/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 10:05

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA SENTENÇA Processo: 1000008-85.2020.8.11.0095.. VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por ESTADO DE MATO GROSSO em face de RG-COMERCIO DE VESTUARIO E MODA LTDA - EPP, todos devidamente qualificados. Inicialmente, verifico que fora informado pela parte exequente que a Certidão de Dívida ativa foi cancelada. Portanto, se antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução, na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80 e artigo 485, IV, do CPC. Transitada em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. Cumpra-se. Paranaíta-MT, 8 de agosto de 2023 TIBERIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:15

Extinto o processo por desistência

09/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão

26/07/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 22:29

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/03/2022, 08:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

28/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/01/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 13:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 15:27

Decisão Interlocutória de Mérito

22/01/2020, 17:31

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:42

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:42

Despacho

•29/02/2024, 17:50

Despacho

•29/02/2024, 17:50

Sentença

•09/08/2023, 16:15

Documento de comprovação

•28/01/2022, 16:07

Documento de comprovação

•28/01/2022, 16:07

Documento de comprovação

•28/01/2022, 16:07

Decisão

•22/01/2020, 17:31