Apelação / Remessa Necessária 1000518-54.2022.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Guarantã do Norte 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DIRETOR/CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA ESTADUAL DO MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE-MT

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(62)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DIRETOR/CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA ESTADUAL DO MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE-MT

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

LUIZ T H GUERRA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ TIAGO HOLANDA GUERRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/06/2024, 17:02

Baixa Definitiva

27/06/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de LUIZ T H GUERRA LTDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:47

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

03/06/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:18

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

27/06/2024, 17:02

Baixa Definitiva

27/06/2024, 17:02

Transitado em Julgado em 26/06/2024

27/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de LUIZ T H GUERRA LTDA em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2024 23:59

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 17:36

Decisão

•20/03/2024, 15:18

22/06/2024, 00:47

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:39

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELANTE) e provido

03/06/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

27/03/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

20/03/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão

19/01/2024, 15:47

Juntada de Certidão

18/01/2024, 21:58

Juntada de Certidão

18/01/2024, 21:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

18/01/2024, 21:56

Recebidos os autos

16/01/2024, 10:00

Distribuído por sorteio

16/01/2024, 10:00

Ato ordinatório

•16/01/2024, 09:59

Recurso de sentença

•21/08/2023, 09:40

Sentença

•09/08/2023, 15:59

Decisão

•09/03/2022, 19:54