Execução Fiscal 1001283-44.2019.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.046,73

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS 25983·CPF·Representa: Réu

GABRIEL DINIZ DA COSTA

OAB/RS 63407·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:37

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

03/07/2025, 10:08

Devolvidos os autos

03/07/2025, 10:08

Juntada de Certidão

24/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2025, 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 09:18

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2025, 16:14

Decorrido prazo de PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Publicado Sentença em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:24

Todas as movimentações(70)

Juntada de Certidão

04/09/2025, 18:11

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 14:37

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

03/07/2025, 10:08

Devolvidos os autos

03/07/2025, 10:08

Juntada de Certidão

24/04/2025, 22:21

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 15:45

Recurso de sentença

•07/03/2025, 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2025, 22:21

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2025, 09:18

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 10:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/03/2025, 16:14

Decorrido prazo de PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 14/02/2025 23:59

15/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59

13/02/2025, 02:06

Publicado Sentença em 22/01/2025.

22/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos

20/01/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 15:01

Julgado improcedente o pedido

20/01/2025, 15:01

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 12:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2023, 08:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/09/2023, 15:44

Recebimento do CEJUSC.

15/09/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC

06/09/2023, 22:55

Recebidos os autos.

06/09/2023, 22:55

Decorrido prazo de PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:16

Decorrido prazo de PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:32

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:58

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Processo: 1001283-44.2019.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: PRINS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Vistos, etc. 1. A fim de viabilizar a realização do Mutirão de Conciliação Fiscal em cooperação com o Município de Campo Novo do Parecis, DESIGNO a audiência de conciliação para o dia 13 de setembro de 2023, às 17h00min a se realizar de forma telepresencial por meio do aplicativo Microsoft Teams via link de acesso: https://tinyurl.com/3cuxd8xm 2. Faculto as partes o comparecimento à Sede do Juízo para participação do ato utilizando a sala passiva. 3. EXPEÇA-SE mandado de intimação do executado, a ser cumprido preferencialmente por meio eletrônico (art. 270, CPC), para que compareça ao ato portando seus documentos pessoais. 4. Infrutífera a diligência, encaminhe os autos ao CEJUSC para expedição da Carta Convite, devendo ser adotadas as providências de praxe para a entrega ao destinatário. 5. INTIME-SE a Fazenda Pública para juntar aos autos a planilha atualizada do débito com 10 dias de antecedência do ato designado. 6. Intimem-se as partes. 7. Cumpra-se, expedindo o necessário com as cautelas de estilo. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 16:30

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

22/03/2023, 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/02/2023, 17:40

Conclusos para decisão

19/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 20:08

Conclusos para despacho

26/01/2022, 20:15

Juntada de Petição de correspondência devolvida

26/11/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 20:56

Processo Desarquivado

24/01/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 14:02

Arquivado Provisoriamente

11/11/2020, 08:34

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 15:47

Conclusos para decisão

08/06/2020, 16:00

Juntada de Petição de petição

28/05/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 17:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/01/2020, 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2019, 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2019, 13:15

Distribuído por sorteio

28/06/2019, 10:55

Conclusos para decisão

28/06/2019, 10:55

Sentença

•20/01/2025, 15:01

Sentença

•20/01/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 12:47

Despacho

•09/08/2023, 16:30

Decisão

•18/02/2023, 17:40

Despacho

•11/02/2022, 20:08

Despacho

•28/10/2020, 15:47

Decisão

•03/09/2019, 13:15