Execução de Título Extrajudicial 0001452-02.2017.8.11.0088 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001452-02.2017.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 0001452-02.2017.8.11.0088.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: RENATO FERNANDES, NEUSA AVELINO ALVES FERNANDES Manifesta-se o (a) exequente requerendo a citação via edital dos (as) executados (as), uma vez que a diligência de Id. 82134996 - Pág. 19 teve resultado infrutífero. É o relatório. Decido. Inicialmente, considerando que a primeira tentativa infrutífera de citação ocorreu na data de 13/07/2018 (Id. 63178890 - Pág. 117), conclui-se que ainda não ocorreu a prescrição no curso da ação. Ademais, insta salientar que a citação por edital deve ser excepcional e admitida apenas quando não tiver sido possível outra forma de citação das partes, assim, observa-se que a parte autora não comprovou que esgotou todas as diligências a fim de localizar o endereço atualizado do polo passivo da lide, sendo impositiva a rejeição do pedido formulado. Colho o entendimento jurisprudencial, vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.OMISSÃO NO ACÓRDÃO VERIFICADA.ENFRENTAMENTO DA MATÉRIA.NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL.NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.01. A citação por edital é ato excepcional, o qual somente tem cabimento depois de esgotadas todas as diligências possíveis quanto à localização do requerido, o que não ocorreu nos autos.02. Acolhida a exceção de pré-executividade, com extinção da execução, são cabíveis honorários de sucumbência.03. O prequestionamento é atendido pelo enfrentamento das questões trazidas pelas partes ao conhecimento do Tribunal.Embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes. (TJPR - 16ª C.Cível - EDC - 1102373-9/01 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Paulo Cezar Bellio - Unânime - - J. 09.07.2014). Ante ao exposto, considerando que não houve o esgotamento de todos os meios para localização dos (as) executados (as), INDEFIRO o pedido formulado pela parte autora. Determino a intimação do (a) exequente para que comprove que diligenciou no intuito de obter o endereço do polo passivo no prazo de 10 dias. Sobrevindo informações do endereço do polo passivo, cite-se conforme determinado no despacho/decisão que recebeu a inicial. Devendo o Oficial de Justiça, no ato da citação, colher o contato telefônico e o endereço eletrônico da parte citada. Às providências. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

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Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/11/2025

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT em 20/10/2025 23:59

Publicado Sentença em 29/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de ciência

Todas as movimentações(174)