Execução Fiscal 0002759-81.2012.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 7.930,01

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MICHELL DE SOUSA LIMIRO - ME

CNPJ

Reu

MICHELL DE SOUSA LIMIRO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

18/01/2025, 02:54

Transitado em Julgado em 25/10/2024

18/01/2025, 02:54

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 06/12/2024 23:59

18/01/2025, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 02:31

Recebidos os autos

11/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2025, 02:20

Recebidos os autos

08/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2025, 02:17

Recebidos os autos

08/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2024, 02:29

Recebidos os autos

07/12/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:06

Todas as movimentações(155)

Juntada de Certidão

27/01/2025, 15:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2025, 15:29

Recebidos os autos

20/01/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

18/01/2025, 02:54

Transitado em Julgado em 25/10/2024

18/01/2025, 02:54

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 11:40

Sentença

•27/09/2024, 11:39

Decorrido prazo de ROMES JULIO TOMAZ em 06/12/2024 23:59

18/01/2025, 02:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 02:31

Recebidos os autos

11/01/2025, 02:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2025, 02:20

Recebidos os autos

08/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/01/2025, 02:17

Recebidos os autos

08/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2024, 02:29

Recebidos os autos

07/12/2024, 02:29

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:06

Publicado Intimação em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MICHELL DE SOUSA LIMIRO - ME em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de MICHELL DE SOUSA LIMIRO em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:04

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 15:50

Processo Desarquivado

08/05/2024, 15:49

Decorrido prazo de MICHELL DE SOUSA LIMIRO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:26

Decorrido prazo de MICHELL DE SOUSA LIMIRO - ME em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:26

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0002759-81.2012.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MICHELL DE SOUSA LIMIRO - ME, MICHELL DE SOUSA LIMIRO Vistos, etc. 1. DEFIRO o pedido de suspensão como requer o exequente. 2. Aguarde-se em arquivo provisório. 3. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o exequente por seu patrono e pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias adotar as medidas pertinentes ao regular processamento da ação, sob pena de extinção na forma do art.485, III do CPC 4. Ausente a manifestação ou sendo infrutífera intimação, certifique-se. 5. Após, façam os autos conclusos. 6. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

09/08/2023, 17:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/08/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:11

Conclusos para decisão

03/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2023, 09:21

Conclusos para decisão

09/11/2022, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 15:33

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:20

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 05:30

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 14:48

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 13:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/09/2021.

16/09/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

16/09/2021, 05:09

Recebidos os autos

14/09/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/09/2021, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/08/2021, 01:32

Remessa (Remessa)

06/07/2021, 01:24

Remessa (Remessa)

05/07/2021, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/04/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2021, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

28/04/2021, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2021, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/01/2021, 01:28

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/01/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/01/2021, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2020, 01:41

Arquivado Provisoriamente

20/10/2020, 02:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2020, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2020, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2020, 01:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2020, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/08/2019, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

04/06/2019, 01:35

Provisório (Suspensao do Processo)

15/04/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2019, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/04/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/07/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/07/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/07/2018, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/05/2018, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/05/2018, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/05/2018, 01:38

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2018, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2018, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2017, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

06/04/2017, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/03/2017, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/03/2017, 01:51

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2016, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2014, 00:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/04/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/02/2014, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/01/2014, 02:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2013, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/10/2013, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

03/12/2012, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/12/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

30/11/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/11/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2012, 02:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/11/2012, 02:20

Decisão

•09/08/2023, 17:11

Decisão

•03/03/2023, 09:21

Despacho

•07/02/2022, 19:20