Execução Fiscal 1000768-67.2023.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 4.109,78

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

LEUCIO BRANDELERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 13:45

Recebidos os autos

31/10/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 31/10/2024

31/10/2024, 08:56

Decorrido prazo de LEUCIO BRANDELERO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 13:07

Processo Desarquivado

03/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de LEUCIO BRANDELERO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:18

Arquivado Provisoriamente

15/08/2023, 17:13

Todas as movimentações(31)

Juntada de Certidão

11/11/2024, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2024, 13:45

Recebidos os autos

31/10/2024, 13:45

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 08:56

Transitado em Julgado em 31/10/2024

31/10/2024, 08:56

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 18:40

Sentença

•03/05/2024, 18:40

Decorrido prazo de LEUCIO BRANDELERO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:04

Publicado Sentença em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:16

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 18:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 18:40

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 13:07

Processo Desarquivado

03/05/2024, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:21

Decorrido prazo de LEUCIO BRANDELERO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 06:18

Arquivado Provisoriamente

15/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 16:56

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 1000768-67.2023.8.11.0050.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS EXECUTADO: LEUCIO BRANDELERO Vistos, etc. 1. Trata-se de Execução Fiscal em que as partes postulam pela homologação de acordo, pugnando pela suspensão da execução até o término do prazo para pagamento. 2. Por esta razão, HOMOLOGO o acordo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com fulcro assente no artigo 922 do Código de Processo Civil. 3. Decorrido o prazo de suspensão, MANIFESTE-SE o exequente pessoalmente para, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito adotando as medidas pertinentes para o regular processamento, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art.485, III, §1º do CPC. 4. Ausente a manifestação ou sendo infrutífera intimação, certifique-se. 5. Após, façam os autos conclusos. 6. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, 9 de agosto de 2023. PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 16:39

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

09/08/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 08:28

Conclusos para despacho

03/08/2023, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 21:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 21:59

Conclusos para despacho

15/03/2023, 09:04

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 09:04

Decisão

•09/08/2023, 16:39

Decisão

•15/05/2023, 21:59