Execução de Título Extrajudicial 0000013-53.1982.8.11.0032 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000013-53.1982.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

26/09/2023, 16:18

Transitado em Julgado em 21/08/2023

27/08/2023, 11:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:50

Decorrido prazo de Ciro Marcial Roza em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:50

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0000013-53.1982.8.11.0032. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO NETTO SENTENÇA Movimento Lançado como sentença para fins de baixa nos relatórios estatísticos no Tribunal de Justiça. Pois bem, em análise aos autos, verifico que este perdura por mais de 40 anos. Sabe-se que a execução foi extinta por desistência ainda em 1984, conforme fls. 41 - id. 81162857 e, em decorrência disso, o processo foi arquivado. Em 2014, após 30 anos, o sr. CIRO MARCIAL ROZA, terceiro interessado e atual dono do imóvel objeto da presente demanda, veio aos autos pugnar pela baixa das penhoras realizadas na matrícula n° 537, livro 2, do Primeiro Serviço Registral de Nova Mutum-MT. Em resposta, o cartório informou que a matrícula n° 537 estava com restrições em 03 (três) ações, no entanto, a n° 195/83, uma delas, não fora localizada. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. A restrição da matrícula em discussão é causa de mérito nos autos 195/83, que, cujo as informações constantes, se trata de uma Carta Precatória da Justiça Federal. Nesse sentido, é inviável a baixa na penhora da matrícula por ter sido decretada em feito diverso ao presente. Neste processo, o feito foi extinto por desistência e, não por homologação de acordo. Além disso, não há qualquer acordo juntado aos autos. De modo que, para realizar a baixa nas restrições da matrícula do imóvel em discussão, deve haver, no mínimo, comprovação de que o acordo supostamente homologado, versava sobre os autos n° 195/83. Assim sendo, deve o interessado promover o requerimento diretamente no feito cuja ordem de restrição foi lançada, ou promover eventualmente a restauração dos autos. Ante todo o exposto, DETERMINO o arquivamento dos autos, vez que, há muito, já fora extinto por desistência. Por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO DEFIRO o pedido de id. 83138443, contudo, condiciono o desentranhamento somente após o trânsito em julgado da sentença. Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/08/2023, 17:20

Recebidos os autos

09/08/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:19

Extinto o processo por desistência

09/08/2023, 13:30

Conclusos para decisão

20/03/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2022, 14:44

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0000013-53.1982.8.11.0032. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANTONIO NETTO SENTENÇA Movimento Lançado como sentença para fins de baixa nos relatórios estatísticos no Tribunal de Justiça. Pois bem, em análise aos autos, verifico que este perdura por mais de 40 anos. Sabe-se que a execução foi extinta por desistência ainda em 1984, conforme fls. 41 - id. 81162857 e, em decorrência disso, o processo foi arquivado. Em 2014, após 30 anos, o sr. CIRO MARCIAL ROZA, terceiro interessado e atual dono do imóvel objeto da presente demanda, veio aos autos pugnar pela baixa das penhoras realizadas na matrícula n° 537, livro 2, do Primeiro Serviço Registral de Nova Mutum-MT. Em resposta, o cartório informou que a matrícula n° 537 estava com restrições em 03 (três) ações, no entanto, a n° 195/83, uma delas, não fora localizada. É o relato do essencial. Fundamento e Decido. A restrição da matrícula em discussão é causa de mérito nos autos 195/83, que, cujo as informações constantes, se trata de uma Carta Precatória da Justiça Federal. Nesse sentido, é inviável a baixa na penhora da matrícula por ter sido decretada em feito diverso ao presente. Neste processo, o feito foi extinto por desistência e, não por homologação de acordo. Além disso, não há qualquer acordo juntado aos autos. De modo que, para realizar a baixa nas restrições da matrícula do imóvel em discussão, deve haver, no mínimo, comprovação de que o acordo supostamente homologado, versava sobre os autos n° 195/83. Assim sendo, deve o interessado promover o requerimento diretamente no feito cuja ordem de restrição foi lançada, ou promover eventualmente a restauração dos autos. Ante todo o exposto, DETERMINO o arquivamento dos autos, vez que, há muito, já fora extinto por desistência. Por oportuno, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO DEFIRO o pedido de id. 83138443, contudo, condiciono o desentranhamento somente após o trânsito em julgado da sentença. Cumpra-se. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 21/08/2023

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de Ciro Marcial Roza em 21/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(80)