Execução Fiscal 0003931-72.2014.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2014

Valor da Causa

R$ 10.020,44

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO BORGES DE MOURA

OAB/MT 9124·CPF·Representa: Réu

DENNER MEDEIROS DE MOURA

OAB/MT 14142·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

OLVIDE BALBINOT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:55

Recebidos os autos

25/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de OLVIDE BALBINOT em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:41

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:35

Devolvidos os autos

08/02/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:05

Todas as movimentações(163)

Juntada de Certidão

01/04/2025, 09:55

Recebidos os autos

25/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2025, 15:34

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

Documentos

Expediente

•14/12/2023, 16:06

Acórdão

•01/09/2023, 13:17

20/03/2024, 01:21

Decorrido prazo de OLVIDE BALBINOT em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 23:41

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 15:35

Devolvidos os autos

08/02/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 16:05

Juntada de certidão

25/10/2023, 07:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/10/2023, 07:28

Juntada de intimação de pauta

25/10/2023, 07:28

Juntada de intimação de pauta

25/10/2023, 07:28

Juntada de certidão

25/10/2023, 07:28

Juntada de acórdão

25/10/2023, 07:28

Juntada de acórdão

25/10/2023, 07:28

Juntada de acórdão

25/10/2023, 07:28

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/10/2023, 07:28

Devolvidos os autos

25/10/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Agosto de 2023 a 28 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

26/01/2023, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2023, 16:50

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

02/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 14:13

Recebidos os autos

02/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de expediente

19/07/2021, 17:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/07/2021.

19/07/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 04:20

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 18:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2021, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/05/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2021, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2021, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2021, 00:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2021, 00:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2021, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2021, 00:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2021, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/04/2021, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2021, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2020, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2020, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/03/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/03/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 02:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/12/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 02:37

de pré-executividade (Decisao->Acolhimento de excecao->de pre-executividade)

07/10/2019, 02:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/10/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2019, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/08/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:40

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/07/2019, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/10/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 02:08

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

11/04/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

15/02/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/09/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/08/2017, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/08/2017, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

04/08/2017, 02:40

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/08/2017, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2017, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/05/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/05/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/05/2017, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/05/2017, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2017, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/04/2017, 01:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/04/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:25

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/07/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/05/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2016, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/02/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/02/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/11/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/02/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/02/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/02/2014, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 00:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/02/2014, 02:40

Acórdão

•01/09/2023, 13:16

Acórdão

•01/09/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 15:40

Recurso de sentença

•14/10/2022, 16:51