Cumprimento de sentença 0005113-24.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2003

Valor da Causa

R$ 11.515,79

Órgão julgador

3ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

CNPJ

Autor

RODRIGO MISCHIATTI

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A

Terceiro

HARLEY FARIAS APOLONIO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MISCHIATTI

OAB/MT 7568·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MT 11065·CPF·Representa: Autor

ISANDIR OLIVEIRA DE REZENDE

OAB/MT 3653·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A

CNPJ

Autor

RODRIGO MISCHIATTI

CPF

Autor

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ

Autor

ATIVOS S.A

Terceiro

HARLEY FARIAS APOLONIO

Terceiro

ATIVOS S/A CIA SECURITIZADORA CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

JOSE MEDEIROS RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:57

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

13/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS RAMOS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 12:16

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/11/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:36

Todas as movimentações(471)

Juntada de Certidão

27/04/2026, 16:57

Juntada de Certidão

10/02/2026, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2026, 02:25

Recebidos os autos

13/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 09/12/2025 23:59

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 18:04

Sentença

•11/11/2025, 18:04

10/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS RAMOS em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:37

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 09:46

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 12:16

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 12:16

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos

11/11/2025, 18:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/11/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 13:36

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS RAMOS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 21/10/2025 23:59

22/10/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:16

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 07:36

Expedição de Outros documentos

11/10/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 17:03

Processo Desarquivado

10/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 21:36

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:12

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 15:12

Arquivado Provisoriamente

05/09/2024, 13:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

04/09/2024, 17:52

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 17:52

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:45

Publicado Decisão em 12/06/2024.

14/06/2024, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

14/06/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos

10/06/2024, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão

22/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 21:59

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 07:34

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:24

Publicado Intimação em 04/03/2024.

09/03/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

09/03/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 13:47

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 14:32

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 12:40

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0005113-24.2003.8.11.0041. EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: JOSE MEDEIROS RAMOS RECONVINTE: RODRIGO MISCHIATTI Vistos etc. Intime-se a parte autora para o recolhimento da taxa, para a pesquisa pretendida, conforme determina a Lei n. 11.077/2020. Havendo o pagamento, proceda-se com a pesquisa e após diga-se. Do contrário, deverá indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal. Em caso de inércia, arquive-se. Intime-se. (Documento assinado eletronicamente) ALEX NUNES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 17:36

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:44

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:44

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/05/2023, 15:06

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

17/05/2023, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

15/05/2023, 17:57

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 07:15

Conclusos para decisão

12/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 10:41

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:50

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/02/2023, 17:37

Recebimento do CEJUSC.

23/02/2023, 17:37

Juntada de Termo de audiência

23/02/2023, 17:34

Audiência de conciliação realizada em/para 23/02/2023 10:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ

23/02/2023, 17:29

Juntada de Petição de substabelecimento

17/02/2023, 18:28

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS RAMOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:13

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:13

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 01:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/12/2022, 13:54

Recebidos os autos.

13/12/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 09:33

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/12/2022, 09:38

Recebimento do CEJUSC.

05/12/2022, 09:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 09:31

Audiência de conciliação designada em/para 23/02/2023 10:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ

05/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS RAMOS em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:37

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:37

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 10/11/2022 23:59.

15/11/2022, 04:37

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 18:23

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS RAMOS em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 18:23

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 18:23

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:01

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS RAMOS em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:01

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 10/11/2022 23:59.

14/11/2022, 06:01

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:56

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:56

Publicado Decisão em 03/11/2022.

04/11/2022, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 05:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/11/2022, 16:44

Recebidos os autos.

01/11/2022, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 12:48

Conclusos para decisão

25/07/2022, 17:45

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 22/07/2022 23:59.

24/07/2022, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 03:03

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:35

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2022, 09:35

Conclusos para decisão

12/07/2022, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/07/2022, 11:43

Juntada de Petição de substabelecimento

08/07/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 18:19

Conclusos para decisão

25/03/2022, 14:41

Decorrido prazo de JOSE MEDEIROS RAMOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 13:08

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 03:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:37

Decorrido prazo de RODRIGO MISCHIATTI em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 05:38

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2021, 21:44

Publicado Intimação em 07/05/2021.

07/05/2021, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 04:40

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 16:54

Recebidos os autos

05/05/2021, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 14:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/03/2021.

19/03/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2020, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2020, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/03/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/03/2020, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/03/2020, 00:17

Expedição de documento (Certidao)

05/03/2020, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/03/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2020, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2020, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/02/2020, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:34

Saída Temporária (Decisao->Autorizacao->Saida Temporaria)

17/12/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2019, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/10/2019, 00:12

Expedição de documento (Certidao)

22/10/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2019, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2019, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

15/07/2019, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

15/07/2019, 02:44

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

03/04/2019, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2019, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2019, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/03/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

15/03/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/01/2019, 01:57

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/01/2019, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2019, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/11/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Documento Expedido)

26/10/2018, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2018, 01:59

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/09/2018, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2018, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/08/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

08/08/2018, 00:09

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

07/08/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/04/2018, 00:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/03/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2018, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/02/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2018, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2018, 00:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2018, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2017, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/12/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/12/2017, 01:01

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2017, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2017, 00:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2017, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/08/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2017, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2017, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2017, 00:21

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2017, 01:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2017, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2017, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/06/2017, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

09/02/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2016, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/11/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2016, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2016, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/10/2016, 02:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 00:36

Expedição de documento (Certidao)

13/10/2016, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/10/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 00:54

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2016, 02:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Oficio)

16/09/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2016, 01:09

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2014, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/02/2014, 00:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2013, 01:29

Remessa (Remessa)

26/11/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/11/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2012, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/11/2012, 02:07

Remessa (Remessa)

05/10/2012, 01:56

Despacho (Despacho)

28/09/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/05/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2012, 01:08

Despacho (Despacho)

25/05/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2012, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2011, 00:12

Despacho (Despacho)

30/11/2011, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2011, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2011, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/06/2011, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2011, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2011, 00:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/06/2011, 00:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2011, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2011, 00:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/05/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

22/03/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/03/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2011, 01:37

Remessa (Remessa)

26/01/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/01/2011, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 02:40

Remessa (Remessa)

13/01/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/11/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/06/2010, 01:36

Despacho (Despacho)

09/06/2010, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2009, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2009, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2009, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/08/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/07/2009, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2009, 01:53

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

16/06/2009, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2009, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/03/2009, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2009, 02:10

Despacho (Despacho)

03/03/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2009, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2009, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2009, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2009, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/01/2009, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/01/2009, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

19/12/2008, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2008, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2008, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2008, 01:51

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2008, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2008, 01:16

Juntada (Juntada)

14/07/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/07/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/07/2008, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/07/2008, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2008, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

24/06/2008, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

23/06/2008, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2008, 02:14

Requisição de Informações (Intimacao)

23/06/2008, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/05/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

30/04/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2008, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

15/04/2008, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2008, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2008, 02:41

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/03/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/03/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/08/2007, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2007, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 02:31

Despacho (Despacho)

31/07/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2007, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2007, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2007, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/01/2007, 01:01

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/01/2007, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

22/01/2007, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

22/01/2007, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

01/12/2006, 01:07

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

29/11/2006, 02:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

29/11/2006, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

20/10/2006, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

20/10/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/09/2006, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2006, 02:36

Expedição de documento (Documento Expedido)

22/09/2006, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/08/2006, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/08/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/08/2006, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2006, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/08/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/08/2006, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2006, 02:26

Despacho (Despacho)

04/08/2006, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2006, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/08/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/08/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2006, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2006, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2006, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2006, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/07/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2006, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

07/07/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

05/07/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/06/2006, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/06/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/06/2006, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2006, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/05/2006, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

27/05/2006, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/05/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2006, 01:25

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

19/05/2006, 01:11

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/05/2006, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2005, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2005, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2005, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/06/2005, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/04/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2005, 02:34

Juntada (Juntada)

27/04/2005, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2005, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/09/2004, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

15/09/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/08/2004, 02:36

Expedição de documento (Certidao)

20/08/2004, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2004, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

12/08/2004, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2004, 02:17

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/03/2004, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2004, 00:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2004, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2003, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2003, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2003, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2003, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/07/2003, 01:35

Despacho (Despacho)

28/07/2003, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2003, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2003, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2003, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2003, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

19/05/2003, 01:36

Movimento Legado (Andamento)

06/05/2003, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2003, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2003, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/04/2003, 01:33

Decisão

•11/10/2025, 14:24

Decisão

•11/10/2025, 14:24

Decisão

•04/09/2024, 17:52

Decisão

•04/09/2024, 17:52

Decisão

•10/06/2024, 15:00

Decisão

•10/06/2024, 15:00

Decisão

•22/01/2024, 13:47

Decisão

•09/08/2023, 17:36

Decisão

•17/05/2023, 15:06

Decisão

•29/03/2023, 10:41

Decisão

•31/10/2022, 16:46

Decisão

•13/07/2022, 09:35

Decisão

•11/07/2022, 11:43