Execução Fiscal 0005357-18.2010.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2010

Valor da Causa

R$ 280,39

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MAURILIO CANOLA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

MAURILIO CANOLA

CNPJ

Reu

MAURILIO CANOLA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/06/2025, 05:23

Juntada de Certidão

24/06/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de MAURILIO CANOLA em 10/06/2025 23:59

24/06/2025, 13:03

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/05/2025, 15:03

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:03

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/05/2025, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 21/02/2025

07/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 23:13

Todas as movimentações(120)

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/06/2025, 05:23

Juntada de Certidão

24/06/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 13:05

Decorrido prazo de MAURILIO CANOLA em 10/06/2025 23:59

24/06/2025, 13:03

Juntada de entregue (ecarta)

Documentos

Sentença

•04/02/2025, 13:56

Sentença

•04/02/2025, 13:56

19/06/2025, 03:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2025, 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

15/05/2025, 15:03

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:03

Juntada de Certidão

15/05/2025, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

08/05/2025, 15:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2025, 15:18

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 14:31

Transitado em Julgado em 21/02/2025

07/03/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 23:13

Processo Desarquivado

18/02/2025, 23:13

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 13:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/02/2025, 13:56

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 13:56

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 00:01

Juntada de Petição de pedido de extinção

04/02/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

22/11/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 18:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/11/2024, 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2024, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/10/2024, 13:49

Expedição de Mandado

22/10/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2024, 12:31

Bens não localizados

04/09/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 15:38

Conclusos para decisão

16/08/2024, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 21:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 17:30

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/07/2024, 08:36

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

09/07/2024, 08:36

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2024, 17:00

Juntada de recibo (sisbajud)

03/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão

27/06/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos

08/05/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 11:27

Juntada de decisão

08/05/2024, 10:17

Juntada de intimação

08/05/2024, 10:17

Juntada de intimação

08/05/2024, 10:17

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/05/2024, 10:17

Processo Reativado

08/05/2024, 10:17

Devolvidos os autos

08/05/2024, 10:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/11/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 14:13

Declarada decadência ou prescrição

06/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão

06/10/2023, 08:46

Juntada de certidão

05/10/2023, 15:24

Juntada de decisão

05/10/2023, 15:24

Juntada de intimação

05/10/2023, 15:24

Juntada de intimação

05/10/2023, 15:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/10/2023, 15:24

Devolvidos os autos

05/10/2023, 15:24

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/10/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Essas, as razões por que declaro, de ofício, a nulidade da sentença e, por consequência, determino o retorno dos autos à Primeira Instância, para que outra seja proferida. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 8 de agosto de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

05/06/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 17:22

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/03/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

25/01/2023, 01:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/01/2023, 15:13

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 11:03

Processo Desarquivado

07/01/2022, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2021, 13:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

12/10/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 17:13

Recebidos os autos

07/10/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 18:40

Definitivo (Arquivamento)

23/09/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/09/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:07

Redistribuição (Redistribuicao)

09/05/2014, 02:26

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

07/05/2014, 02:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

07/05/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:18

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

18/07/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/07/2011, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

19/05/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/09/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2010, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

27/09/2010, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2010, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2010, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/09/2010, 02:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2010, 01:20

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 18:07

Decisão

•04/09/2024, 15:38

Decisão

•04/09/2024, 15:38

Decisão

•09/07/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:27

Decisão

•11/04/2024, 14:58

Sentença

•06/10/2023, 14:13

Decisão

•09/08/2023, 15:21

Recurso de sentença

•23/03/2023, 03:09

Sentença

•17/01/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 11:03

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:08