Execução de Título Extrajudicial 0003390-87.2013.8.11.0018 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0003390-87.2013.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0003390-87.2013.8.11.0018.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: WILSON JOSE KISTNER, VERA LUCIA DE ANDRADE KISTNER Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A., em desfavor de VERA LUCIA DE ANDRADE KISTNER e WILSON JOSE KISTNER, ambos já qualificados nos autos. Foi requerida a citação por edital em ID. 121997701 por não localização os executados. Desta forma, verifica-se que foi realizada a tentativa de citação por Oficial de Justiça, em ID. 59230752, fl. 40, da qual segundo a certidão não foi possível localizar os executados. Ainda assim, em novo endereço fornecido pelo exequente, foi realizada a tentativa de citação por Oficial de Justiça, segundo ID. 59230752, fl. 56, restando a diligência infrutífera. Em outro novo endereço disponibilizado pela parte exequente, foi realizada a tentativa de citação via AR, retornando esta como “número não existente”, conforme ID. 59230752, fl. 103. Ademais, em nova tentativa de citação por Oficial de Justiça, em endereço já diligenciado, esta restou infrutífera, vez que não foi possível localizar os executados. Nesse sentido, houve buscas de endereços por meio do SIEL, em IDs. 85347085 e 85357082, sendo encontrado novo endereço diverso dos demais. Assim, foi realizado a tentativa de citação por Oficial de Justiça, segundo ID. 120008683, fl. 18, em que foi informado na certidão que os executados não mais residem no local, sendo que residem atualmente em Portugal. Logo, foram estas as tentativas de citação. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. A citação por edital é permitida, excepcionalmente, quando o requerido se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível ou, mesmo, quando o próprio réu for desconhecido ou incerto (artigo 256 do CPC). Tratando-se, pois, da hipótese do inciso II do dispositivo acima citado, qual seja, caso em que o réu, embora certo, esteja em local ignorado ou incerto, exige-se a realização de diligências por parte da autora da demanda, a fim de tentar efetivar a citação de modo pessoal e somente não sendo obtido êxito é que se pode passar à citação por edital. Isso porque a citação via edital constitui uma ficção jurídica por meio da qual, confere-se publicidade à ação, presumindo-se que a parte foi cientificada acerca da existência da demanda. No entanto, sua utilização de forma precipitada, sem antes terem sido promovidas exaustivas diligências no sentido de se encontrar o requerido, realmente poderá trazer prejuízos irreparáveis para o requerido, na medida em que o impede de exercer os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Diante disso, INDEFIRO, por hora, o pedido de citação por edital, posto que não restaram esgotadas as tentativas de localizar o requerido e vez que houve a indicação de que os executados residem atualmente em Portugal. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar com relação à certidão do Oficial de Justiça, em ID. 120008683, fl. 18, quanto ao fato dos executados residirem atualmente em Portugal, ou, em querendo, apresentar número de telefone para nova tentativa de citação. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Juara/MT, (data registrada pelo sistema). RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA DECISÃO Processo: 0003390-87.2013.8.11.0018.. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: WILSON JOSE KISTNER, VERA LUCIA DE ANDRADE KISTNER Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO BRADESCO S.A., em desfavor de VERA LUCIA DE ANDRADE KISTNER e WILSON JOSE KISTNER, ambos já qualificados nos autos. Foi requerida a citação por edital em ID. 121997701 por não localização os executados. Desta forma, verifica-se que foi realizada a tentativa de citação por Oficial de Justiça, em ID. 59230752, fl. 40, da qual segundo a certidão não foi possível localizar os executados. Ainda assim, em novo endereço fornecido pelo exequente, foi realizada a tentativa de citação por Oficial de Justiça, segundo ID. 59230752, fl. 56, restando a diligência infrutífera. Em outro novo endereço disponibilizado pela parte exequente, foi realizada a tentativa de citação via AR, retornando esta como “número não existente”, conforme ID. 59230752, fl. 103. Ademais, em nova tentativa de citação por Oficial de Justiça, em endereço já diligenciado, esta restou infrutífera, vez que não foi possível localizar os executados. Nesse sentido, houve buscas de endereços por meio do SIEL, em IDs. 85347085 e 85357082, sendo encontrado novo endereço diverso dos demais. Assim, foi realizado a tentativa de citação por Oficial de Justiça, segundo ID. 120008683, fl. 18, em que foi informado na certidão que os executados não mais residem no local, sendo que residem atualmente em Portugal. Logo, foram estas as tentativas de citação. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. A citação por edital é permitida, excepcionalmente, quando o requerido se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível ou, mesmo, quando o próprio réu for desconhecido ou incerto (artigo 256 do CPC). Tratando-se, pois, da hipótese do inciso II do dispositivo acima citado, qual seja, caso em que o réu, embora certo, esteja em local ignorado ou incerto, exige-se a realização de diligências por parte da autora da demanda, a fim de tentar efetivar a citação de modo pessoal e somente não sendo obtido êxito é que se pode passar à citação por edital. Isso porque a citação via edital constitui uma ficção jurídica por meio da qual, confere-se publicidade à ação, presumindo-se que a parte foi cientificada acerca da existência da demanda. No entanto, sua utilização de forma precipitada, sem antes terem sido promovidas exaustivas diligências no sentido de se encontrar o requerido, realmente poderá trazer prejuízos irreparáveis para o requerido, na medida em que o impede de exercer os direitos ao contraditório e à ampla defesa. Diante disso, INDEFIRO, por hora, o pedido de citação por edital, posto que não restaram esgotadas as tentativas de localizar o requerido e vez que houve a indicação de que os executados residem atualmente em Portugal. INTIME-SE a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar com relação à certidão do Oficial de Justiça, em ID. 120008683, fl. 18, quanto ao fato dos executados residirem atualmente em Portugal, ou, em querendo, apresentar número de telefone para nova tentativa de citação. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Juara/MT, (data registrada pelo sistema). RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

10/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 25/11/2024

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(230)