Execução Fiscal 0009627-83.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2004

Valor da Causa

R$ 4.388,57

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

KVA ENG COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/11/2023, 17:30

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:30

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

22/10/2023, 12:21

Juntada de despacho

22/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

22/10/2023, 12:21

Juntada de intimação de pauta

22/10/2023, 12:21

Juntada de intimação de pauta

22/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

22/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

22/10/2023, 12:21

Juntada de acórdão

22/10/2023, 12:21

Juntada de acórdão

22/10/2023, 12:21

Juntada de acórdão

22/10/2023, 12:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/10/2023, 12:21

Todas as movimentações(222)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/11/2023, 17:30

Recebidos os autos

23/11/2023, 17:30

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:30

Juntada de certidão

22/10/2023, 12:21

Documentos

Acórdão

•25/08/2023, 14:37

Acórdão

•25/08/2023, 14:37

Juntada de despacho

22/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

22/10/2023, 12:21

Juntada de intimação de pauta

22/10/2023, 12:21

Juntada de intimação de pauta

22/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

22/10/2023, 12:21

Juntada de certidão

22/10/2023, 12:21

Juntada de acórdão

22/10/2023, 12:21

Juntada de acórdão

22/10/2023, 12:21

Juntada de acórdão

22/10/2023, 12:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/10/2023, 12:21

Devolvidos os autos

22/10/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/04/2023, 10:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

31/03/2023, 14:57

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 21:59

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:26

Juntada de certidão

17/05/2021, 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/04/2021, 12:27

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 12:23

Ato ordinatório praticado

30/04/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2020, 16:04

Expedição de documento (Certidao)

07/01/2020, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

07/01/2020, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2019.

10/12/2019, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2019, 23:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 17:11

Conclusos para decisão

05/12/2019, 17:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/10/2019, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

28/11/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2014, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/04/2014, 00:00

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

28/04/2014, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/04/2014, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/04/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/04/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2012, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

17/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

16/04/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/11/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

30/05/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/09/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

29/08/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

22/07/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

22/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

22/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

05/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/07/2008, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2008, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2008, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/05/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2008, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

09/04/2008, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2008, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

27/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

27/12/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

08/11/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/10/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

10/10/2007, 00:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

14/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/09/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

12/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/08/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/07/2007, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/07/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/06/2007, 00:00

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

13/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

05/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/06/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

08/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

08/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

07/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/05/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/03/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/12/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/11/2006, 00:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

17/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

13/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

13/11/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

01/11/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/10/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/09/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

05/09/2006, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

28/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

21/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

07/12/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

02/09/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

28/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

26/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2004, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/05/2004, 00:00

Acórdão

•25/08/2023, 11:54

Despacho

•11/07/2023, 15:55

Decisão

•31/03/2023, 14:57

Despacho

•07/02/2022, 21:59

Despacho

•23/04/2021, 10:57

Despacho

•26/01/2020, 16:04

Despacho

•05/12/2019, 17:11

Decisão

•05/12/2019, 17:11

Decisão

•05/12/2019, 17:11

Despacho

•05/12/2019, 17:11

Despacho

•05/12/2019, 17:11

Decisão

•05/12/2019, 17:11

Despacho

•05/12/2019, 17:11

Todos os documentos(16)

Acórdão

•25/08/2023, 14:37

Acórdão

•25/08/2023, 14:37

Acórdão

•25/08/2023, 11:54

Despacho

•11/07/2023, 15:55

Decisão

•31/03/2023, 14:57

Despacho

•07/02/2022, 21:59

Despacho

•23/04/2021, 10:57

Despacho

•26/01/2020, 16:04

Despacho

•05/12/2019, 17:11

Decisão

•05/12/2019, 17:11

Decisão

•05/12/2019, 17:11

Despacho

•05/12/2019, 17:11

Despacho

•05/12/2019, 17:11

Decisão

•05/12/2019, 17:11

Despacho

•05/12/2019, 17:11

Sentença

•05/12/2019, 17:11