Execução Fiscal 0009894-89.2003.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalÍndice da AlíquotaAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2003

Valor da Causa

R$ 100.177,50

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE OLVEPAR S. A. - INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO MEDEIROS PACHECO

OAB/MT 6065·CPF·Representa: Réu

ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO

OAB/PR 25751·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE OLVEPAR S. A. - INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 15:41

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 17:20

Recebidos os autos

31/10/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:20

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/10/2023, 08:37

Juntada de despacho

20/10/2023, 08:37

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:37

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 08:37

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 08:37

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:37

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:37

Juntada de acórdão

20/10/2023, 08:37

Todas as movimentações(237)

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

28/03/2025, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 15:41

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/10/2023, 17:20

Recebidos os autos

Documentos

Outros documentos

•28/03/2025, 13:21

Outros documentos

•22/04/2024, 15:41

31/10/2023, 17:20

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 17:20

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/10/2023, 08:37

Juntada de despacho

20/10/2023, 08:37

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:37

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 08:37

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 08:37

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:37

Juntada de certidão

20/10/2023, 08:37

Juntada de acórdão

20/10/2023, 08:37

Juntada de acórdão

20/10/2023, 08:37

Juntada de acórdão

20/10/2023, 08:37

Juntada de petição

20/10/2023, 08:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/10/2023, 08:37

Devolvidos os autos

20/10/2023, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/08/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:32

Conclusos para decisão

23/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 18:05

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 08:58

Juntada de Petição de substabelecimento

23/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

23/09/2021, 12:10

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 02:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:57

Conclusos para decisão

31/07/2021, 23:16

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2021, 20:13

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 08:54

Juntada de Petição de intimação

14/01/2021, 08:52

Juntada de Petição de certidão

14/01/2021, 08:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2021, 08:34

Decorrido prazo de BRUNO MEDEIROS PACHECO em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:40

Juntada de Petição de recurso de sentença

06/11/2020, 12:16

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 27/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:58

Publicado Intimação em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2020

06/08/2020, 00:50

Publicado Sentença em 06/08/2020.

06/08/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 14:05

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2020, 14:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/03/2020.

27/03/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 13:36

Conclusos para decisão

27/02/2020, 13:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/01/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

05/02/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

20/01/2015, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/04/2013, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

12/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/05/2012, 00:00

Despacho (Despacho)

21/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/05/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/05/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

07/11/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/02/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

16/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

04/02/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2011, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/01/2011, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

16/12/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

01/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

15/03/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

01/07/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

16/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/06/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

30/05/2007, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2007, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2007, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2007, 00:00

Despacho (Despacho)

17/04/2007, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/11/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/08/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2006, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/06/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

05/06/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2006, 00:00

Juntada (Juntada)

10/05/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2006, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

24/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2006, 00:00

Despacho (Despacho)

09/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2006, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2006, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2006, 00:00

Juntada (Juntada)

07/02/2006, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

06/01/2006, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

12/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/12/2005, 00:00

Requisição de Informações (Intimacao)

30/11/2005, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

30/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2005, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2005, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2005, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

08/11/2005, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/09/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

26/07/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

15/07/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

12/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

12/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2004, 00:00

Despacho (Despacho)

08/07/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/05/2004, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/05/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

23/04/2004, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/04/2004, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

12/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2004, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/03/2004, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

25/02/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

05/02/2004, 00:00

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/02/2004, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

28/01/2004, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

11/07/2003, 00:00

Despacho (Despacho)

10/07/2003, 00:00

Despacho (Despacho)

10/07/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2003, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2003, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/07/2003, 00:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

20/02/2003, 00:00

Outros documentos

•22/04/2024, 15:41

Acórdão

•29/08/2023, 00:03

Acórdão

•29/08/2023, 00:03

Acórdão

•28/08/2023, 11:06

Despacho

•06/02/2023, 10:32

Despacho

•15/05/2022, 17:38

Despacho

•02/09/2021, 16:57

Recurso de sentença

•06/11/2020, 12:16

Sentença

•04/08/2020, 14:05

Despacho

•27/02/2020, 13:29

Decisão

•27/02/2020, 13:29