—

Remuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 98.551,86

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

—

Partes do Processo(63)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 18/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 22/09/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

Publicado Acórdão em 30/08/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Conhecido o recurso de MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPP - CNPJ: 07.657.198/0001-20 (APELANTE) e não-provido

Decorrido prazo de MAXIMA AMBIENTAL SERVICOS GERAIS E PARTICIPACOES LTDA - EPP em 23/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Todas as movimentações(35)