Procedimento Comum Cível 1001081-61.2023.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Partes do Processo

MARCIO ALESSANDRO MATIAS BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA APARECIDA SOLDA DE LIMA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MARCIO ALESSANDRO MATIAS BARBOSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:16

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 06:24

Transitado em Julgado em 04/10/2023

20/10/2023, 06:23

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO MATIAS BARBOSA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:23

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão

05/09/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 19:01

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:11

Todas as movimentações(27)

Juntada de Certidão

21/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:16

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:16

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 06:24

Transitado em Julgado em 04/10/2023

20/10/2023, 06:23

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 15:21

Decisão

•09/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de MARCIO ALESSANDRO MATIAS BARBOSA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:23

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/09/2023, 15:21

Conclusos para decisão

05/09/2023, 06:45

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 19:01

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 1001081-61.2023.8.11.0039.. REQUERENTE: MARCIO ALESSANDRO MATIAS BARBOSA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Aqui se tem ação de conhecimento voltado ao restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. A pretensão autoral se funda no Número do Requerimento: 114558680, referente ao NB 536.498.854-2. Em consulta aos sistemas processuais do TJMT, verifica-se a existência da ação de conhecimento n. 1000858-50.2019.8.11.0039, com as mesmas partes, mesma causa de pedir os mesmos pedidos, com sentença definitiva pendente de trânsito em julgado. Também se refere ao NB 536.498.854-2. Dito isso, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da eventual litispendência. No mesmo prazo, se entender não ser o caso de litispendência, estará intimada para emendar a inicial com o fim de apresentar/demonstrar o prévio pedido administrativo de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração, sob risco de indeferimento da inicial – Tema 277 da TNU. Após, tornem-me os autos conclusos na pasta de iniciais com pedido de tutela de urgência ou evidência. Marcos André da Silva Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:22

Juntada de Certidão

08/08/2023, 17:22

Juntada de Certidão

08/08/2023, 17:21

Juntada de Certidão

08/08/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/08/2023, 15:51

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2023, 15:51

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2023, 15:51