Execução Fiscal 1004744-59.2019.8.11.0006 - TJMT

Execução Fiscal 1004744-59.2019.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:30

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/09/2023, 01:46

Recebidos os autos

11/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LEITE RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 06:15

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1004744-59.2019.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: MARIA AUXILIADORA LEITE RIBEIRO Intimação - SENTENÇA Vistos Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICÍPIO DE CÁCERES em desfavor de MARIA AUXILIADORA LEITE RIBEIRO. Conforme petição de ID n.º 122249069 a parte autora manifestou o seu desinteresse na continuação do feito, pugnando assim pela extinção da presente ação. Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. A lide posta em discussão não exige maiores delongas, ante o pleito de desistência da ação formulado pela autora, previamente à citação do demandado, consoante dispõe o art. 485, §4º, do CPC. Nesse diapasão, HOMOLOGO o pedido de desistência e em consequência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do CPC. DEIXO de condenar a Fazenda Pública em custas e despesas processuais nos termos do art. 39, “caput”, da Lei 6.830/80. Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de triangulação processual. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. Considerando o ato incompatível com o pleito recursal (CPC, art. 1.000, parágrafo único), DETERMINO a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos os autos à Central de Arrecadação e Arquivamento, na forma do art. 5º do Provimento nº 12/2017-CGJ, para as providências de estilo. EXPEÇA-SE o necessário. INTIMEM-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 9 de agosto de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 18:06

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 18:06

Extinto o processo por desistência

09/08/2023, 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 17:17

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 17:17

Decisão

•04/07/2023, 17:23

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 09/10/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA LEITE RIBEIRO em 05/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Extinto o processo por desistência

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(49)