Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1009036-60.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 54.856,75

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

WINTER & SEGATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CENI ANTONIO FERONATTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

WINTER & SEGATO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

CENI ANTONIO FERONATTO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 07:50

Juntada de comunicação entre instâncias

09/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:12

Juntada de comunicação entre instâncias

05/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de WINTER & SEGATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de WINTER & SEGATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:12

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2026, 07:50

Juntada de comunicação entre instâncias

09/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 08:12

Juntada de comunicação entre instâncias

05/09/2025, 13:53

Decorrido prazo de WINTER & SEGATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 18:30

Decisão

•08/08/2025, 18:30

03/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de WINTER & SEGATO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:12

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:30

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 18:30

Conclusos para decisão

23/07/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/01/2025, 10:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:17

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 16:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

08/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão

08/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2024 23:59

02/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2024, 10:40

Publicado Despacho em 16/08/2024.

16/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

16/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:49

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:49

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

10/07/2024, 09:04

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 13:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/06/2024, 13:36

Juntada de despacho

21/06/2024, 13:36

Juntada de vista ao mp

21/06/2024, 13:36

Juntada de petição

21/06/2024, 13:36

Juntada de despacho

21/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:36

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 13:36

Juntada de intimação de pauta

21/06/2024, 13:36

Juntada de manifestação

21/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:36

Juntada de manifestação

21/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:36

Juntada de acórdão

21/06/2024, 13:36

Juntada de acórdão

21/06/2024, 13:36

Juntada de acórdão

21/06/2024, 13:36

Juntada de manifestação

21/06/2024, 13:36

Juntada de petição

21/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:36

Juntada de despacho

21/06/2024, 13:36

Juntada de intimação

21/06/2024, 13:36

Juntada de intimação

21/06/2024, 13:36

Juntada de contrarrazões

21/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:36

Juntada de decisão

21/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:36

Juntada de intimação

21/06/2024, 13:36

Juntada de intimação

21/06/2024, 13:36

Juntada de agravo interno

21/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:36

Juntada de intimação

21/06/2024, 13:36

Juntada de contrarrazões

21/06/2024, 13:36

Juntada de decisão

21/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:36

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/06/2024, 13:36

Processo Reativado

21/06/2024, 13:36

Devolvidos os autos

21/06/2024, 13:36

Juntada de certidão

21/06/2024, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária. Os pedidos de sustentação oral, de preferência e envio de memoriais para processos pautados na sessão de julgamento presencial física ou por videoconferência deverão ser realizados exclusivamente por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 02), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected] Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

10/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2022, 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões

26/10/2022, 09:24

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:37

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/08/2022, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 15:39

Publicado Sentença em 02/08/2022.

02/08/2022, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 17:52

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2022, 17:52

Conclusos para decisão

28/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:44

Juntada de Petição de certidão

24/06/2022, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/06/2022, 16:05

Publicado Sentença em 03/06/2022.

03/06/2022, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

03/06/2022, 03:25

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:24

Julgado procedente o pedido

01/06/2022, 10:24

Juntada de comunicação entre instâncias

23/11/2020, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2020 23:59.

17/11/2020, 07:11

Conclusos para decisão

10/08/2020, 08:32

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2020, 15:26

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 15:03

Publicado Despacho em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2020

31/07/2020, 00:57

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2020, 13:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:46

Conclusos para julgamento

16/09/2019, 17:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/09/2019, 18:23

Juntada de Petição de contestação

02/09/2019, 14:48

Decorrido prazo de CENI ANTONIO FERONATTO em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 02:18

Publicado Decisão em 18/07/2019.

18/07/2019, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 09:20

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

16/07/2019, 18:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2019, 18:05

Concedida a Medida Liminar

16/07/2019, 18:05

Conclusos para decisão

05/07/2019, 16:53

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 16:53

Decisão

•08/01/2025, 16:47

Decisão

•08/01/2025, 16:47

Contrarrazões

•11/09/2024, 15:18

Despacho

•14/08/2024, 17:49

Despacho

•14/08/2024, 17:49

Cumprimento de sentença

•10/07/2024, 09:04

Decisão

•12/04/2024, 12:52

Decisão

•17/01/2024, 13:28

Despacho

•09/11/2023, 17:59

Acórdão

•29/08/2023, 15:10

Acórdão

•29/08/2023, 15:10

Acórdão

•29/08/2023, 14:10

Despacho

•20/03/2023, 15:15

Todos os documentos(21)

Decisão

•08/08/2025, 18:30

Decisão

•08/08/2025, 18:30

Decisão

•08/01/2025, 16:47

Decisão

•08/01/2025, 16:47

Contrarrazões

•11/09/2024, 15:18

Despacho

•14/08/2024, 17:49

Despacho

•14/08/2024, 17:49

Cumprimento de sentença

•10/07/2024, 09:04

Decisão

•12/04/2024, 12:52

Decisão

•17/01/2024, 13:28

Despacho

•09/11/2023, 17:59

Acórdão

•29/08/2023, 15:10

Acórdão

•29/08/2023, 15:10

Acórdão

•29/08/2023, 14:10

Despacho

•20/03/2023, 15:15

Despacho

•13/01/2023, 18:18

Recurso de sentença

•17/08/2022, 12:18

Sentença

•29/07/2022, 17:52

Sentença

•01/06/2022, 10:24

Despacho

•29/07/2020, 13:49

Decisão

•16/07/2019, 18:05