Agravo em Recurso Especial 1012296-62.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

PROMEDICAL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

21/05/2024, 12:39

Transitado em Julgado em 21/05/2024

21/05/2024, 12:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2024

02/04/2024, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2024, 14:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2024

22/03/2024, 19:50

Determinada a devolução dos autos à origem para observância do rito dos Recursos Repetitivos e Repercussão Geral.

22/03/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/03/2024, 08:48

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/03/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

27/02/2024, 14:05

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/03/2024, 19:50

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•27/02/2024, 14:04

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•27/02/2024, 14:04

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•27/02/2024, 14:04

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•27/02/2024, 14:04

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•27/02/2024, 14:04

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•27/02/2024, 14:04

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•27/02/2024, 14:03

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•27/02/2024, 14:03