Execução de Título Judicial 1000808-33.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.100,63

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

VIEIRA & W. VIEIRA LTDA. - ME

CNPJ

Autor

MARCIO ANDRE ALVES

Terceiro

GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCOS PAULO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINA BURATTO MENDANHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTINA BURATO

OAB/MT 18484·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:58

Decorrido prazo de GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 10:34

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 23:27

Decorrido prazo de GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 03:21

Todas as movimentações(136)

Juntada de Certidão

11/03/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 14:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 14:58

Decorrido prazo de GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:38

Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES em 05/06/2025 23:59

Documentos

Sentença

•20/05/2025, 17:17

Sentença

•20/05/2025, 17:17

06/06/2025, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 10:34

Publicado Sentença em 22/05/2025.

22/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 17:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

20/05/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 23:27

Decorrido prazo de GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

27/02/2024, 03:21

Publicado Decisão em 23/02/2024.

27/02/2024, 03:21

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 22:58

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 08:34

Declarada suspeição por #Oculto#

21/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:59

Decorrido prazo de MARCOS PAULO ALVES em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 05:36

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2023, 14:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2023, 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de diligência

24/08/2023, 15:14

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/08/2023, 13:43

Expedição de Mandado

12/08/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000808-33.2018.8.11.0015.. EXEQUENTE: VIEIRA & W. VIEIRA LTDA. - ME EXECUTADO: GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP Vistos. 1 - Compulsando os autos, verifica-se que o cálculo apresentado pelo EXEQUENTE no ID 97223990 agrega honorários advocatícios, o que é inviável no âmbito do primeiro grau de jurisdição dos Juizados Especiais, consoante ENUNCIADO 97 DO FONAJE, tanto isso é verdade que sequer fora aplicado na sentença condenatória. 2 - Desta forma, INTIME-SE o EXEQUENTE para que, no prazo de 05 dias, apresente planilha atualizada do débito exequendo, ABSTENDO-SE de incluir os honorários advocatícios, sob pena de extinção. 3 - Com o aporte do cômputo, volvam-me os autos CONCLUSOS para análise do pedido de busca de ativos financeiros, cujo procedimento, recairá, neste momento, apenas sobre a empresa executada GÁS H2O CONVENIÊNCIA LTDA. 4 - Passando adiante, quanto ao pedido de inclusão do sócio da empresa executada no polo passivo da presente demanda, é certo que já houve a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica (ID 81225202), contudo, até o presente momento, o sócio da empresa não foi devidamente intimado para manifestar-se a respeito. 5 - Assim, visando evitar futuras nulidades, INTIME-SE o sócio da empresa executada, Sr. MARCOS PAULO ALVES, no endereço grafado no ID 94798556, para que, no prazo de 15 dias, se pronuncie acerca do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 6 - Devidamente intimado e decorrido prazo com ou sem manifestação, DIGA o EXEQUENTE, em 05 dias. 7 - Após, volvam-me os autos CONCLUSOS para julgamento do incidente. Cumpra-se Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Jacob Sauer Juiz de Direito em substituição legal

10/08/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/08/2023, 19:43

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 19:43

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 17:24

Decorrido prazo de GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2022, 08:11

Juntada de Petição de diligência

12/09/2022, 08:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2022, 13:05

Expedição de Mandado.

06/09/2022, 18:06

Decorrido prazo de GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 06:13

Publicado Decisão em 11/08/2022.

11/08/2022, 06:13

Juntada de Petição de resposta

10/08/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 22:16

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2022, 22:16

Conclusos para decisão

02/08/2022, 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

28/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

08/04/2022, 03:18

Publicado Despacho em 08/04/2022.

08/04/2022, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2022, 17:02

Juntada de Petição de resposta

07/04/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 15:02

Conclusos para decisão

03/02/2022, 22:09

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 18:13

Publicado Intimação em 06/10/2021.

07/10/2021, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 02:11

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 13:45

Juntada de Ofício

17/06/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 13:35

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/02/2021, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 14:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2020, 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2020, 18:38

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 16:40

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 16:39

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 16:35

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 16:35

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 16:34

Juntada de Ofício

10/03/2020, 16:34

Juntada de Ofício

10/03/2020, 16:32

Juntada de Ofício

10/03/2020, 16:32

Juntada de Ofício

10/03/2020, 16:31

Juntada de Ofício

10/03/2020, 16:29

Juntada de Ofício

10/03/2020, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2020, 21:56

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2020

19/02/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 00:48

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2020, 00:48

Conclusos para decisão

06/02/2020, 16:27

Decorrido prazo de GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP em 18/12/2019 23:59:59.

30/12/2019, 05:45

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 02:44

Publicado Despacho em 11/12/2019.

12/12/2019, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2019, 02:44

Juntada de Petição de petição

09/12/2019, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/12/2019, 15:00

Conclusos para despacho

19/11/2019, 14:30

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 16:26

Decorrido prazo de VIEIRA & W. VIEIRA LTDA. - ME em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:29

Publicado Intimação em 22/07/2019.

22/07/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 18:06

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/05/2019, 14:02

Juntada de Petição de correspondência devolvida

03/05/2019, 14:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:21

Juntada de Petição de intimação

09/04/2019, 17:20

Publicado Decisão em 01/04/2019.

01/04/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2019, 18:42

Decisão Interlocutória de Mérito

28/03/2019, 16:33

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:33

Conclusos para decisão

08/01/2019, 17:19

Transitado em Julgado em 00/00/0000

08/01/2019, 17:18

Decorrido prazo de GAS H2O CONVENIENCIA LTDA - EPP em 08/05/2018 23:59:59.

09/05/2018, 23:17

Decorrido prazo de VIEIRA & W. VIEIRA LTDA. - ME em 07/05/2018 23:59:59.

08/05/2018, 03:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 14:19

Publicado Sentença em 26/04/2018.

26/04/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/04/2018, 00:05

Julgado procedente o pedido

24/04/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 13:44

Conclusos para julgamento

17/04/2018, 13:43

Juntada de termo de audiência

17/04/2018, 13:43

Juntada de Petição de termo de audiência

17/04/2018, 13:42

Audiência conciliação realizada para 17/04/2018 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

17/04/2018, 13:42

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 16:15

Juntada de citação

26/03/2018, 16:13

Audiência conciliação designada para 17/04/2018 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

06/02/2018, 14:59

Distribuído por sorteio

06/02/2018, 14:59

Decisão

•21/02/2024, 08:34

Decisão

•21/02/2024, 08:34

Decisão

•30/08/2023, 16:59

Decisão

•09/08/2023, 19:43

Decisão

•09/08/2022, 22:16

Despacho

•06/04/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:00

Execução de cumprimento de sentença

•02/02/2021, 14:08

Decisão

•17/02/2020, 00:48

Despacho

•09/12/2019, 14:59

Decisão

•28/03/2019, 16:33

Manifestação

•27/04/2018, 14:19

Todos os documentos(16)

Sentença

•20/05/2025, 17:17

Sentença

•20/05/2025, 17:17

Decisão

•21/02/2024, 08:34

Decisão

•21/02/2024, 08:34

Decisão

•30/08/2023, 16:59

Decisão

•09/08/2023, 19:43

Decisão

•09/08/2022, 22:16

Despacho

•06/04/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•10/06/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:00

Execução de cumprimento de sentença

•02/02/2021, 14:08

Decisão

•17/02/2020, 00:48

Despacho

•09/12/2019, 14:59

Decisão

•28/03/2019, 16:33

Manifestação

•27/04/2018, 14:19

Sentença

•24/04/2018, 09:30