Execução Fiscal 0033981-60.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2013

Valor da Causa

R$ 10.596,51

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS

OAB/SP 242278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:36

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:58

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, Intimação - FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO:

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/01/2023, 04:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2022, 11:24

Recebidos os autos

03/06/2022, 11:24

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 15:16

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 16:36

Juntada de Certidão

02/02/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 15:58

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:08

Documentos

Despacho

•08/05/2020, 20:00

Decisão

•08/05/2020, 20:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, fica devidamente INTIMADA à parte requerida, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, Intimação - FINALIDADE: EDITAL DE INTIMAÇÃO DO:

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:22

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/01/2023, 04:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 15:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 05:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/06/2022, 11:24

Recebidos os autos

03/06/2022, 11:24

Arquivado Definitivamente

02/06/2022, 15:20

Transitado em Julgado em 02/06/2022

02/06/2022, 15:16

Decorrido prazo de BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A em 13/05/2022 23:59.

15/05/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:06

Publicado Sentença em 20/04/2022.

20/04/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

19/04/2022, 14:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2022, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2022, 16:01

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 07:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2021 23:59.

30/01/2021, 18:20

Juntada de Petição de petição

28/01/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 19:49

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2020

13/05/2020, 00:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/05/2020.

13/05/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 20:00

Conclusos para decisão

08/05/2020, 20:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

11/12/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2019, 00:00

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

29/04/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

10/08/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/11/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/08/2013, 00:00

Despacho

•02/12/2020, 19:49

Sentença

•17/04/2022, 16:01