Cumprimento de sentença 1008602-13.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal JE · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeiro Juizado Especial - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

JONAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

JONAS FERREIRA DA SILVA

Terceiro

ACACIA REFLORESTAMENTO E IMOBILIARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HEVELCIO EZEQUIAS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONAS FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 13158·CPF·Representa: Autor

MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO

CPF·Representa: Réu

LUDMILA RODRIGUES

OAB/MT 12503·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

10/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:36

Juntada de Alvará

10/05/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:09

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de ACACIA REFLORESTAMENTO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME em 18/04/2024 23:59

21/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de HEVELCIO EZEQUIAS RODRIGUES em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de HEVELCIO EZEQUIAS RODRIGUES em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ACACIA REFLORESTAMENTO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Todas as movimentações(156)

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/07/2024, 02:05

Recebidos os autos

10/07/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 16:36

Juntada de Alvará

10/05/2024, 16:36

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 18:09

Sentença

•25/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:09

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 15:06

Decorrido prazo de ACACIA REFLORESTAMENTO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME em 18/04/2024 23:59

21/04/2024, 01:05

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de HEVELCIO EZEQUIAS RODRIGUES em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de HEVELCIO EZEQUIAS RODRIGUES em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de ACACIA REFLORESTAMENTO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:14

Publicado Sentença em 27/03/2024.

29/03/2024, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 17:21

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

28/03/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

25/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 14:42

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

15/03/2024, 08:59

Juntada de recibo (sisbajud)

12/03/2024, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 08:33

Conclusos para decisão

29/02/2024, 07:20

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

28/02/2024, 19:06

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:23

Ato ordinatório praticado

26/02/2024, 18:23

Decorrido prazo de LUDMILA RODRIGUES em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Decorrido prazo de MARCELLE RAMIRES PINTO COELHO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:49

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 16:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/01/2024, 14:32

Processo Reativado

23/01/2024, 14:32

Juntada de Certidão

23/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

19/01/2024, 12:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/11/2023, 01:07

Recebidos os autos

05/11/2023, 01:07

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 17:55

Transitado em Julgado em 05/10/2023

05/10/2023, 17:55

Juntada de Alvará

05/10/2023, 17:54

Decorrido prazo de ACACIA REFLORESTAMENTO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de HEVELCIO EZEQUIAS RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:34

Decorrido prazo de HEVELCIO EZEQUIAS RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de ACACIA REFLORESTAMENTO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:46

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 06:46

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 21:41

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 21:41

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:17

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1008602-13.2019.8.11.0002.. EXECUTADO: ACACIA REFLORESTAMENTO E IMOBILIÁRIA LTDA - ME, HEVELCIO EZEQUIAS RODRIGUES RECONVINTE: JONAS FERREIRA DA SILVA Vistos, etc. As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo. Sem delongas, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial. Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel. MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino o cancelamento de eventual penhora efetuada nos autos. Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação” e, em seguida, proceda-se AO ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:37

Homologada a Transação

09/08/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/08/2023, 13:16

Processo Desarquivado

04/08/2023, 13:16

Juntada de Certidão

04/08/2023, 13:16

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/10/2022, 05:58

Recebidos os autos

28/10/2022, 05:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/06/2022, 11:49

Arquivado Definitivamente

14/06/2022, 17:06

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 16:35

Decorrido prazo de ACACIA REFLORESTAMENTO E IMOBILIARIA LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 08:33

Decorrido prazo de HEVELCIO EZEQUIAS RODRIGUES em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 08:33

Publicado Decisão em 01/10/2021.

01/10/2021, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 10:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:20

Bens não localizados

29/09/2021, 13:20

Conclusos para despacho

21/09/2021, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

20/09/2021, 17:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

20/09/2021, 17:03

Juntada de Petição de certidão

25/08/2021, 13:34

Juntada de Petição de certidão

25/08/2021, 13:23

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 10:06

Publicado Intimação em 24/08/2021.

24/08/2021, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:43

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2021, 20:10

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:39

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 10:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2021, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2021, 16:59

Decorrido prazo de HEVELCIO EZEQUIAS RODRIGUES em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 08:17

Decorrido prazo de ACACIA REFLORESTAMENTO E IMOBILIARIA LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 08:16

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 03:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/06/2021, 12:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/06/2021, 09:18

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/06/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:08

Juntada de despacho

25/06/2021, 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/06/2020, 18:02

Publicado Decisão em 24/06/2020.

24/06/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2020

24/06/2020, 01:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2020, 12:10

Decorrido prazo de HEVELCIO EZEQUIAS RODRIGUES em 18/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 04:38

Conclusos para despacho

27/05/2020, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2020, 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado

18/05/2020, 14:24

Publicado Sentença em 04/05/2020.

04/05/2020, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 00:43

Juntada de Projeto de sentença

29/04/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 18:48

Julgado procedente em parte do pedido

29/04/2020, 18:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

04/02/2020, 15:01

Juntada de Petição de contestação

29/01/2020, 16:02

Conclusos para julgamento

22/01/2020, 13:37

Audiência conciliação realizada para 13:31 22/01/2020 civel.

22/01/2020, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2020, 13:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2020, 18:17

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

22/12/2019, 09:20

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 11:34

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 11:28

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 11:17

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 10:55

Decorrido prazo de JONAS FERREIRA DA SILVA em 04/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 22:18

Publicado Intimação em 10/12/2019.

11/12/2019, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 08:25

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2019, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2019, 13:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2019, 13:32

Audiência Conciliação juizado designada para 22/01/2020 13:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.

29/11/2019, 13:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 16:00

Não Concedida a Medida Liminar

07/11/2019, 16:00

Conclusos para decisão

21/08/2019, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2019, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/08/2019, 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2019.

08/08/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/08/2019, 21:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 12:50

Distribuído por sorteio

29/07/2019, 16:15

Conclusos para decisão

29/07/2019, 16:15

Cumprimento de sentença

•28/02/2024, 19:06

Decisão

•21/09/2023, 21:41

Sentença

•09/08/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 00:05

Decisão

•29/09/2021, 13:20

Execução de cumprimento de sentença

•20/09/2021, 17:03

Manifestação

•20/09/2021, 17:03

Execução de cumprimento de sentença

•30/06/2021, 09:18

Manifestação

•30/06/2021, 09:18

Acórdão

•02/06/2021, 18:14

Despacho

•22/07/2020, 12:56

Decisão

•22/06/2020, 12:10

Sentença

•29/04/2020, 18:48

Todos os documentos(19)

Sentença

•25/03/2024, 18:09

Sentença

•25/03/2024, 18:09

Cumprimento de sentença

•28/02/2024, 19:06

Decisão

•21/09/2023, 21:41

Sentença

•09/08/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 00:05

Decisão

•29/09/2021, 13:20

Execução de cumprimento de sentença

•20/09/2021, 17:03

Manifestação

•20/09/2021, 17:03

Execução de cumprimento de sentença

•30/06/2021, 09:18

Manifestação

•30/06/2021, 09:18

Acórdão

•02/06/2021, 18:14

Despacho

•22/07/2020, 12:56

Decisão

•22/06/2020, 12:10

Sentença

•29/04/2020, 18:48

Decisão

•07/11/2019, 16:00

Despacho

•05/08/2019, 18:37

Documento de comprovação

•29/07/2019, 16:15

Documento de comprovação

•29/07/2019, 16:15