Cumprimento de sentença 0005698-08.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2013

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

R.C. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO DE PINHO MASIERO

OAB/MT 13967·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BARBOSA GARCIA

OAB/MT 19310·CPF·Representa: Réu

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MT 14992·CPF·Representa: Réu

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ

OAB/MT 22131·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA DE LOURDES TEIXEIRA

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

R.C. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/08/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de R.C. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de R.C. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 00:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 17:44

Todas as movimentações(244)

Juntada de Certidão

05/08/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de R.C. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de R.C. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 02/07/2024 23:59

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 19:00

Decisão

•30/08/2022, 12:52

03/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 22:40

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 22:40

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 00:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 17:42

Juntada de Petição de alvará

10/10/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 17:29

Juntada de Ofício

09/10/2023, 17:21

Transitado em Julgado em 29/09/2023

03/10/2023, 16:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:04

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 22:34

Juntada de Petição de resposta

14/08/2023, 13:14

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 0005698-08.2013.8.11.0015.. EXECUTADO: BANCO PAN S.A., R.C. SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA RECONVINTE: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA Vistos etc. Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença que Maria de Lourdes Teixeira move em face de Banco Panamericano S.A. e R.C. Assessoria de Crédito Ltda – CREDFORTE. Os executados foram intimados para cumprir a sentença por meio do DJEN disponibilizado em 31/08/2022 e publicado em 01/09/2022. Assim, o prazo para pagamento voluntário da obrigação findou-se em 23/09/2022 e o prazo para impugnar o cumprimento de sentença findou-se em 17/10/2022. Deste modo, evidencia-se a intempestividade das impugnações apresentadas pelo Banco PAN S.A. em 05/12/2022 (id. 105596077) e em 15/12/2022 (id. 106301684). Portanto, não conheço das impugnações ao cumprimento de sentença, em razão da intempestividade. Destarte, no id. 108236065 o banco executado procedeu à complementação dos valores depositados anteriormente e postulou a extinção da ação, em razão do cumprimento voluntário da obrigação. Por fim, no id. 110444858, a parte exequente concordou com os valores depositados e postulou o levantamento dos valores e a extinção do feito. Assim, diante do cumprimento integral da obrigação, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito. Preclusas as vias recursais, expeça-se o compatente alvará de levantamento das importâncias depositadas nos autos a favor da parte exequente, para a conta bancária indicada no id. 110444858. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2023, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2023, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 13:02

Conclusos para decisão

26/01/2023, 12:40

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 10:36

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 19:21

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022

15/11/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:08

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de resposta

30/09/2022, 14:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 18:01

Publicado Intimação em 05/09/2022.

05/09/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

04/09/2022, 04:59

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 17:14

Juntada de Petição de resposta

01/09/2022, 11:30

Publicado Decisão em 01/09/2022.

01/09/2022, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 04:35

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

30/08/2022, 12:52

Conclusos para decisão

23/08/2022, 12:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de resposta

01/08/2022, 10:36

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:56

Juntada de decisão

27/07/2022, 15:56

Juntada de intimação

27/07/2022, 15:56

Juntada de resposta

27/07/2022, 15:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/07/2022, 15:56

Juntada de certidão

27/07/2022, 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2022, 15:56

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 09:11

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 09:23

Publicado Intimação em 19/11/2021.

19/11/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:36

Recebidos os autos

17/11/2021, 13:32

Juntada de Petição de expediente

17/11/2021, 13:31

Juntada de Petição de expediente

17/11/2021, 13:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2021.

17/11/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 05:52

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 14:47

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/08/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2021, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 01:49

Remessa (Remessa)

13/07/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/07/2021, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2021, 00:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/02/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/02/2021, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2020, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/12/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2020, 01:50

Remessa (Remessa)

02/12/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2020, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/09/2020, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2020, 02:40

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

18/08/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2020, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/08/2020, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

13/03/2020, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/08/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2019, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/04/2019, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2019, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/04/2019, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/10/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/10/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

19/09/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/09/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/09/2018, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/04/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/04/2018, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

11/04/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2018, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/04/2018, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/02/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/01/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/01/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/12/2017, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2017, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/07/2017, 01:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/07/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2017, 02:36

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

22/06/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/06/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/05/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/04/2017, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/04/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2017, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/03/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2017, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/02/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/02/2017, 01:10

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Contestacao)

22/06/2016, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2016, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

03/06/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

01/06/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

31/05/2016, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/05/2016, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/03/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

22/02/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/02/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/01/2016, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/11/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/10/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/10/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:11

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/10/2015, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/08/2015, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2015, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/03/2015, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2014, 01:19

Juntada (Juntada de Oficio)

06/03/2014, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

07/02/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:59

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

03/02/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2014, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/06/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2013, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

03/06/2013, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2013, 02:38

Outros documentos

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Decisão

•30/06/2022, 22:23