Execução Fiscal 0000209-73.2011.8.11.0107 - TJMT

Execução Fiscal 0000209-73.2011.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

03/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:29

Decorrido prazo de CARVOARIA SANTO ANTONIO LTDA. - EPP em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:19

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ SENTENÇA Processo: 0000209-73.2011.8.11.0107.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA ECONOMIA EXECUTADO: CARVOARIA SANTO ANTONIO LTDA. - EPP Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MINISTÉRIO DA ECONOMIA contra CARVOARIA SANTO ANTONIO LTDA. - EPP. A exequente peticionou nos autos informando o cumprimento da obrigação (id. 124089303), requerendo a extinção do feito pelo pagamento. Vieram os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Satisfeita, pois, a obrigação, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC. Sem custas, nos termos do disposto no artigo 39 da Lei nº 6.830/80. Considerando que a extinção do feito decorre de pedido expresso da própria parte exequente, reconheço renúncia tácita ao prazo recursal, na forma do art. 1.000, §único, do CPC, razão pela qual dou por transitada em julgado esta sentença nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Nova Ubiratã/MT, data automática do sistema. (assinado digitalmente) PAULA TATHIANA PINHEIRO Juíza de Direito

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 08:52

Recebidos os autos

10/08/2023, 08:52

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 08:51

Transitado em Julgado em 09/08/2023

10/08/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 08:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

09/08/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 13:05

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 18:38

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA ECONOMIA em 28/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARVOARIA SANTO ANTONIO LTDA. - EPP em 04/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 14/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

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