Execução Fiscal 1000008-33.2020.8.11.0080 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2020

Valor da Causa

R$ 53.125,90

Órgão julgador

Vara Única de Querência

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo Regimental Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOMATTON FERNANDES ROJAS

OAB/MT 25491·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BATORE

Terceiro

QUERENCIA - COMERCIO DE TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

OSVALDO BARROS DA SILVEIRA FILHO

CPF

Reu

ROZAINE SILVA AGRA DA SILVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de QUERENCIA - COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de ROZAINE SILVA AGRA DA SILVEIRA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:00

Juntada de Certidão

19/09/2025, 00:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de QUERENCIA - COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:30

Decorrido prazo de ROZAINE SILVA AGRA DA SILVEIRA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:41

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de QUERENCIA - COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de ROZAINE SILVA AGRA DA SILVEIRA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 03:00

Juntada de Certidão

19/09/2025, 00:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 13:07

Decisão

•29/07/2025, 13:07

19/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de QUERENCIA - COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:30

Decorrido prazo de ROZAINE SILVA AGRA DA SILVEIRA em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:30

Expedição de Outros documentos

29/07/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2025, 13:07

Conclusos para decisão

30/05/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

17/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2025 23:59

15/04/2025, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

01/12/2023, 15:02

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:02

Processo Desarquivado

01/12/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/08/2023, 22:46

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos. HOMOLOGO a desistência ao feito manifestada e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Tendo em vista que a desistência se incompatibiliza com a pretensão recursal, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Sem custas (art. 26 da LEF). Sem condenação em honorários advocatícios, em razão da causalidade. Tendo em vista a preclusão lógica, reconhece-se o trânsito em julgado (art. 1.000 do NCPC). Arquivem-se.

11/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 10:02

Recebidos os autos

10/08/2023, 10:02

Arquivado Definitivamente

10/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 10:02

Extinto o processo por desistência

09/08/2023, 18:05

Conclusos para julgamento

10/05/2023, 18:18

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 07:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

02/11/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:14

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/10/2022, 18:23

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:36

Decorrido prazo de QUERENCIA - COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 17:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 11:02

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 11:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 11:01

Juntada de Petição de diligência

01/08/2022, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 19:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2022, 13:51

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 18:47

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 18:47

Expedição de Mandado.

18/07/2022, 18:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 19:09

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/10/2021, 15:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2021, 18:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/10/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

24/01/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

10/01/2020, 19:33

Conclusos para decisão

10/01/2020, 19:33

Recurso de sentença

•15/08/2023, 22:46

Sentença

•09/08/2023, 18:05

Documento de comprovação

•08/11/2022, 07:16

Documento de comprovação

•08/11/2022, 07:16

Decisão

•24/01/2020, 11:30