Execução Fiscal 1010682-22.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 40.222,35

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PRODUTOS GLOBO

Terceiro

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

REDE GLOBO

Terceiro

GRUPO GLOBO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO LAMONICA BOVINO

OAB/SP 132527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PRODUTOS GLOBO

Terceiro

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

Terceiro

REDE GLOBO

Terceiro

GRUPO GLOBO

Terceiro

SKY BRASIL DE BANDA LARGA LTDA

Terceiro

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DTH COMERCIO E PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

TV CAPITAL PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Reu

LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA

CPF

Reu

GLA BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/05/2026, 19:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48957606

15/05/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 14:06

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

21/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/04/2024, 18:12

Todas as movimentações(106)

Conclusos para decisão

18/05/2026, 19:28

Juntada de Petição de petição

18/05/2026, 15:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48957606

15/05/2026, 02:38

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•21/04/2026, 14:06

Informação

•21/04/2026, 14:06

21/04/2026, 14:08

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 14:07

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 14:06

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

21/04/2026, 14:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 14:47

Publicado Intimação em 07/05/2024.

07/05/2024, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 06:54

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

09/04/2024, 18:12

Conclusos para decisão

16/03/2024, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:03

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:30

Publicado Intimação em 30/01/2024.

30/01/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 00:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos

26/01/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 14:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2023, 14:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de DTH COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de GLA BRASIL LTDA. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de TV CAPITAL PARTICIPACOES LTDA. em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:02

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão

22/08/2023, 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões

21/08/2023, 19:09

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:17

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que os Embargos de Declaração de id. 125713752 foram opostos tempestivamente. Impulsiono os autos para intimar os Executados, ora embargados, para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2023, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:43

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 09:09

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 18:38

Decorrido prazo de TV CAPITAL PARTICIPACOES LTDA. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:12

Decorrido prazo de GLA BRASIL LTDA. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:12

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:12

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO BAPTISTA PINTO DA ROCHA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:12

Decorrido prazo de DTH COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:12

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:12

Publicado Despacho em 08/11/2022.

08/11/2022, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 05:48

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 05:48

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 05:48

Conclusos para decisão

26/10/2022, 13:46

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:46

Processo Desarquivado

26/10/2022, 13:46

Devolvidos os autos

26/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 09:16

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 15:05

Arquivado Provisoriamente

01/08/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:08

Publicado Decisão em 11/07/2022.

11/07/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022

10/07/2022, 05:17

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 21:50

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

07/07/2022, 21:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 21:50

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 17:36

Conclusos para despacho

21/06/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 12:49

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 14:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 21:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 09:23

Expedição de Intimação eletrônica.

04/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:33

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 15:24

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2022, 20:24

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2022, 20:24

Juntada de entregue (ecarta)

23/04/2022, 20:23

Decorrido prazo de SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:09

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 08:09

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

16/04/2022, 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:30

Decisão Interlocutória de Mérito

27/03/2022, 20:50

Conclusos para despacho

24/03/2022, 04:42

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 04:42

Decisão

•09/04/2024, 18:12

Sentença

•25/09/2023, 14:05

Decisão

•24/07/2023, 15:43

Despacho

•04/11/2022, 05:48

Decisão

•07/07/2022, 21:50

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 17:36

Decisão

•27/03/2022, 20:50