Ação Penal - Procedimento Ordinário 0006072-81.2018.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioLeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Barra do Garças

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GABRIELA CAMINHA DE MOURA

CPF

Reu

NOHANA MORAES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NOHANA MORAES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

TATIANE ROCHA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIANE ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/MT 26463·CPF·Representa: Autor

CLERI APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA REZENDE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLERI APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA REZENDE

OAB/MT 14719·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 16:22

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de GABRIELA CAMINHA DE MOURA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:09

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 15/08/2023

21/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 15:27

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Após aceitar o benefício da suspensão condicional do processo, percebe-se que a ré materializou a prestação pecuniária e, deixou de cumprir com o comparecimento mensal, contudo, por força da impossibilidade de sua realização em virtude da suspensão do expediente pela pandemia do COVID-19, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em comento no que concerne a Gabriela Caminha de Moura. Após o trânsito em julgado providencie as baixas e anotações necessárias. P.R.I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 22:19

Recebidos os autos

09/08/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 22:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

09/08/2023, 22:19

Todas as movimentações(212)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 16:22

Recebidos os autos

14/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de GABRIELA CAMINHA DE MOURA em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 19:09

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•09/08/2023, 22:19

Decisão

•09/02/2022, 23:07

21/08/2023, 15:04

Transitado em Julgado em 15/08/2023

21/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 15:27

Publicado Sentença em 14/08/2023.

14/08/2023, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Após aceitar o benefício da suspensão condicional do processo, percebe-se que a ré materializou a prestação pecuniária e, deixou de cumprir com o comparecimento mensal, contudo, por força da impossibilidade de sua realização em virtude da suspensão do expediente pela pandemia do COVID-19, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em comento no que concerne a Gabriela Caminha de Moura. Após o trânsito em julgado providencie as baixas e anotações necessárias. P.R.I. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 22:19

Recebidos os autos

09/08/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 22:19

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

09/08/2023, 22:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 02:31

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

05/04/2023, 13:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:43

Expedição de Outros documentos

25/11/2022, 15:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:14

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 12:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 12:46

Decorrido prazo de GABRIELA CAMINHA DE MOURA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 21:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 18:55

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 18:49

Decorrido prazo de CLERI APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA REZENDE em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 01:21

Publicado Intimação em 17/03/2022.

17/03/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:29

Recebidos os autos

09/02/2022, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2022, 23:07

Conclusos para decisão

04/10/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 16:41

Recebidos os autos

21/07/2021, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 19:42

Conclusos para despacho

30/06/2021, 17:46

Decorrido prazo de CLERI APARECIDA MENDES DE OLIVEIRA REZENDE em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 13:33

Publicado Intimação em 17/06/2021.

17/06/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

17/06/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 09:26

Recebidos os autos

14/06/2021, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 23:23

Conclusos para despacho

31/05/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 17:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 15:51

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 18:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 21/10/2020.

09/11/2020, 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 21:49

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 17:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:14

Arquivado Provisoriamente

04/03/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/03/2020, 01:46

Arquivado Provisoriamente

13/02/2020, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/02/2020, 01:21

Arquivado Provisoriamente

06/02/2020, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2020, 01:54

Juntada (Juntada de Oficio)

06/12/2019, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2019, 02:35

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

06/12/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/12/2019, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2019, 02:07

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2019, 02:28

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2019, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/10/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2019, 01:14

Suspensão Condicional do Processo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Suspensao Condicional do Processo)

22/10/2019, 01:23

Audiência (Audiencia Realizada)

22/10/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

21/10/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/10/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

21/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:37

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/10/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/10/2019, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/10/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 03:18

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2019, 02:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/10/2019, 01:48

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

08/10/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/09/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

20/09/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

20/09/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/09/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

13/09/2019, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/09/2019, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/08/2019, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2019, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2019, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2019, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/08/2019, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/08/2019, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

22/08/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2019, 01:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

19/08/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

02/08/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:38

Audiência (Audiencia Designada)

09/07/2019, 02:34

Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

09/07/2019, 02:34

Audiência (Audiencia Realizada)

09/07/2019, 02:29

Juntada (Juntada)

09/07/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

09/07/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/07/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/07/2019, 01:14

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/07/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/06/2019, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/06/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

18/06/2019, 02:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

17/06/2019, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/06/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 02:09

Audiência (Audiencia Redesignada)

07/06/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/05/2019, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

18/03/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 01:39

Audiência (Audiencia Designada)

12/03/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/02/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/02/2019, 01:07

Redistribuição (Redistribuicao)

06/02/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 02:16

Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

25/01/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

06/12/2018, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/11/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/11/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/11/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/10/2018, 02:11

Audiência (Audiencia Realizada)

25/10/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/10/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

24/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2018, 01:55

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/10/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2018, 01:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/09/2018, 02:45

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/09/2018, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/08/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2018, 01:37

Audiência (Audiencia Designada)

29/08/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2018, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/07/2018, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 02:38

Movimento Legado (Cota do MP)

11/07/2018, 01:55

Movimento Legado (Cota do MP)

11/07/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/05/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2018, 01:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/05/2018, 02:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

18/05/2018, 02:15

Despacho

•21/07/2021, 19:42

Despacho

•14/06/2021, 23:23