Ação Penal - Procedimento Sumário 1002852-26.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EDENILSON

Terceiro

PEDRO GALVAO

Terceiro

PRF GALVAO

Terceiro

Sob sigilo

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE VIOLA DE ALMEIDA

OAB/SP 355024·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

EDENILSON

Terceiro

PEDRO GALVAO

Terceiro

PRF GALVAO

Terceiro

Sob sigilo

Terceiro

MPMT- PROMOTORIA DE JUSTICA DE CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

MP MT COMARCA DE BARRA DO GARCAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

RAYLON VINICIUS DANTAS DA CRUZ

CPF

Reu

EDENILSON TONDO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO HENRIQUE GALVAO SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 22:07

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 02/12/2026 13:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA

09/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 12:29

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2025, 10:26

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/05/2026, 22:07

Recebidos os autos

09/04/2026, 16:55

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 02/12/2026 13:00, 3ª VARA DE PONTES E LACERDA

09/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/04/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 12:29

Decisão

•09/04/2026, 12:29

09/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2026, 12:29

Conclusos para despacho

31/03/2026, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2026, 17:54

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 14:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2025, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2025, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2025, 16:51

Expedição de Mandado

17/09/2025, 17:46

Evoluída a classe de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/09/2025, 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/09/2025, 18:23

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2025, 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 10:50

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 14:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 17:48

Expedição de Mandado

26/05/2025, 17:46

Recebidos os autos

14/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 15:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

14/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:11

Publicado Decisão em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:04

Recebidos os autos

19/02/2025, 18:04

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#

19/02/2025, 18:04

Expedição de Outros documentos

19/02/2025, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 18:04

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2024, 21:56

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/10/2024, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2024, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2024, 13:17

Expedição de Mandado

16/09/2024, 16:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:15

Publicado Decisão em 02/04/2024.

02/04/2024, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

02/04/2024, 01:44

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 05:19

Recebidos os autos

31/03/2024, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2024, 05:19

Determinada diligência

31/03/2024, 05:19

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2024, 05:19

Expedição de Outros documentos

31/03/2024, 05:19

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 15:13

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

14/08/2023, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TERMO DE AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL.

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/07/2023, 20:37

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2021, 09:32

Recebidos os autos

18/11/2021, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:41

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

18/11/2021, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2021, 14:59

Conclusos para despacho

11/11/2021, 16:34

Recebidos os autos

11/11/2021, 13:38

Audiência #{tipo_de_audiencia} Inicial conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 16/11/2021 16:00.

11/11/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2021, 22:13

Conclusos para despacho

09/11/2021, 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/09/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:07

Recebidos os autos

16/06/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2021, 13:07

Recebido pelo Distribuidor

16/06/2021, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

16/06/2021, 13:07

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 13:06

Decisão

•14/05/2025, 15:04

Decisão

•14/05/2025, 15:04

Decisão

•19/02/2025, 18:04

Decisão

•19/02/2025, 18:04

Decisão

•31/03/2024, 05:19

Decisão

•31/03/2024, 05:19

Decisão

•18/11/2021, 13:41

Decisão

•10/11/2021, 22:13

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 14:07