Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1018864-20.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 14.400,00
Órgão julgador
Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá
Processos relacionados
JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Certidão
25/03/2024, 20:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/11/2023, 01:12
Recebidos os autos
19/11/2023, 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023, 11:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
21/10/2023, 05:09
Arquivado Definitivamente
19/10/2023, 17:16
Juntada de Alvará
19/10/2023, 13:51
Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 03:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023, 16:03
Expedição de Outros documentos
22/09/2023, 16:03
Expedição de Outros documentos
22/09/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 16:03
Conclusos para decisão
19/09/2023, 13:46
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023, 14:42
Ver todas as movimentações (87)
Todas as movimentações
(87)
Juntada de Certidão
25/03/2024, 20:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/11/2023, 01:12
Recebidos os autos
19/11/2023, 01:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023, 11:42
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
21/10/2023, 05:09
Arquivado Definitivamente
19/10/2023, 17:16
Juntada de Alvará
19/10/2023, 13:51
Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023, 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
26/09/2023, 03:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023, 16:03
Expedição de Outros documentos
22/09/2023, 16:03
Expedição de Outros documentos
22/09/2023, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023, 16:03
Conclusos para decisão
19/09/2023, 13:46
Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023, 14:42
Juntada de Petição de petição
13/09/2023, 14:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 08:57
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 01:25
Decorrido prazo de SEBASTIAO FORTUNATO JUNIOR em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 04:00
Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023, 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
06/07/2023, 01:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 DECISÃO Processo: 1018864-20.2022.8.11.0001. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV. Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico. CUIABÁ, 4 de julho de 2023. Assinado Digitalmente EMELYN DE SOUZA ZANELLA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
05/07/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
04/07/2023, 12:03
Expedição de Outros documentos
04/07/2023, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 12:03
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 11:59
Processo Desarquivado
01/06/2023, 14:07
Juntada de Petição de manifestação
31/05/2023, 17:33
Arquivado Definitivamente
27/05/2023, 05:45
Transitado em Julgado em 29/05/2023
27/05/2023, 05:45
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 05:44
Decorrido prazo de SEBASTIAO FORTUNATO JUNIOR em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023, 07:09
Publicado Sentença em 11/05/2023.
11/05/2023, 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
11/05/2023, 02:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1018864-20.2022.8.11.0001. EXEQUENTE: SEBASTIAO FORTUNATO JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$20.568,64, consoante planilha de cálculo. O ex
10/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
09/05/2023, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023, 15:50
Expedição de Outros documentos
09/05/2023, 15:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023, 15:50
Conclusos para julgamento
04/05/2023, 09:54
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023, 01:56
Ato ordinatório praticado
17/02/2023, 15:28
Expedição de Outros documentos
17/02/2023, 15:28
Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023, 16:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640 FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação das partes para CIÊNCIA/CUMPRIMENTO do despacho, proferido nos autos do processo acima identificado, em trâmite neste juizado, a seguir transcrita: “Revoga-se o despacho de Id. 94366464 o qual trata-se do cumprimento de sentença condenatória da
10/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
09/01/2023, 16:12
Juntada de Petição de manifestação
14/12/2022, 14:38
Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022, 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022, 02:55
Expedição de Outros documentos
16/11/2022, 15:15
Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022, 15:15
Conclusos para julgamento
08/11/2022, 12:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2022 23:59.
04/11/2022, 15:24
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/09/2022, 15:52
Expedição de Outros documentos.
05/09/2022, 17:34
Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022, 17:34
Conclusos para despacho
02/09/2022, 17:46
Transitado em Julgado em 26/07/2022
02/09/2022, 17:45
Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022, 09:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 19:59
Decorrido prazo de SEBASTIAO FORTUNATO JUNIOR em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022, 19:58
Publicado Sentença em 11/07/2022.
11/07/2022, 05:15
Publicado Sentença em 11/07/2022.
11/07/2022, 05:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
10/07/2022, 05:18
Expedição de Outros documentos.
07/07/2022, 19:32
Julgado procedente o pedido
07/07/2022, 19:32
Conclusos para julgamento
05/07/2022, 10:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 07:37
Expedição de Outros documentos.
16/05/2022, 18:31
Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022, 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022, 03:58
Publicado Despacho em 01/04/2022.
01/04/2022, 03:58
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/03/2022, 15:49
Expedição de Outros documentos.
30/03/2022, 14:51
Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022, 14:51
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2022, 15:42
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2022, 15:41
Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022, 02:00
Expedição de Outros documentos.
07/03/2022, 08:29
Decisão Interlocutória de Mérito
07/03/2022, 08:29
Publicado Intimação em 03/03/2022.
03/03/2022, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022
26/02/2022, 02:16
Conclusos para despacho
25/02/2022, 13:14
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 13:20
Audiência Conciliação juizado designada para 30/05/2022 14:40 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
24/02/2022, 13:19
Distribuído por sorteio
24/02/2022, 13:19
Documentos
Decisão
•
07/03/2022, 08:29
Despacho
•
30/03/2022, 14:51
Sentença
•
07/07/2022, 19:32
Despacho
•
05/09/2022, 17:34
Despacho
•
16/11/2022, 15:15
Sentença
•
09/05/2023, 15:50
Sentença
•
22/09/2023, 16:03