Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007109-47.2023.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 67.536,48

Órgão julgador

Juizados Especiais de Cáceres

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Partes do Processo

WELTON NEVES VILELA

CPF

Autor

MARCO ANTONIO CAMILLO DE CARVALHO

Terceiro

REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER PEREIRA DE ASSIS

OAB/MT 8066·CPF·Representa: Autor

ARNALDO SILVA ARAUJO

OAB/MT 13840·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/11/2025, 15:48

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2025, 03:46

Recebidos os autos

02/08/2025, 03:46

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 08:38

Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)

30/05/2025, 18:52

Devolvidos os autos

30/05/2025, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:10

Decorrido prazo de WELTON NEVES VILELA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:12

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:04

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

12/11/2025, 15:48

Juntada de Certidão

04/08/2025, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/08/2025, 03:46

Recebidos os autos

02/08/2025, 03:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•09/05/2025, 13:09

Despacho

•14/03/2025, 13:37

02/06/2025, 08:38

Juntada de certidão de distribuição anterior (aut)

30/05/2025, 18:52

Devolvidos os autos

30/05/2025, 18:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/11/2024, 10:31

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59

14/11/2024, 07:10

Decorrido prazo de WELTON NEVES VILELA em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:12

Publicado Decisão em 29/10/2024.

29/10/2024, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos

25/10/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2024, 14:04

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

24/10/2024, 16:43

Conclusos para decisão

22/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2024, 17:32

Juntada de Petição de recurso inominado

16/09/2024, 08:55

Decorrido prazo de WELTON NEVES VILELA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:10

Publicado Decisão em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

30/08/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 16:38

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 18:19

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Publicado Intimação em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/03/2024, 12:09

Processo Reativado

21/03/2024, 12:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

26/02/2024, 20:39

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 04:13

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 04:13

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:13

Decorrido prazo de WELTON NEVES VILELA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:13

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

20/01/2024, 07:36

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 19:25

Julgado procedente o pedido

17/01/2024, 19:25

Juntada de Projeto de sentença

17/01/2024, 19:25

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 18:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

10/10/2023, 16:17

Publicado Intimação em 09/10/2023.

09/10/2023, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de contestação

18/09/2023, 15:21

Decorrido prazo de WELTON NEVES VILELA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:59

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:15

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1007109-47.2023.8.11.0006.. REQUERENTE: WELTON NEVES VILELA REQUERIDO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Recebe-se a peça inicial, eis que preenche os requisitos previstos nos arts. 319 e 320 e não incide em nenhuma das hipóteses do art. 330, todos do CPC/15. Dispensada a audiência de conciliação em razão da natureza da ação. Cite-se o Requerido da presente ação para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 335, II e com prazo previsto no art. 183, todos do CPC, observado o disposto no art. 7º da Lei nº 12.153/2009 (não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual, inclusive apresentação de resposta ou interposição de recurso). Com a apresentação da resposta ou o decurso do prazo, certifique-se e intime-se a reclamante para manifestação, em 05 (cinco) dias. O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018. Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo. Intimem-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito CÁCERES, 17 de agosto de 2023.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 14:58

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:39

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2023, 18:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/08/2023, 18:11

Audiência de conciliação cancelada em/para 15/02/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

15/08/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1007109-47.2023.8.11.0006 POLO ATIVO:WELTON NEVES VILELA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: EDER PEREIRA DE ASSIS POLO PASSIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: Conciliação juizado Sala: CÁCERES - J.E - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Data: 15/02/2024 Hora: 13:30, no endereço: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900. 9 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 22:57

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 22:57

Audiência de conciliação designada em/para 15/02/2024 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES

09/08/2023, 22:57

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 22:57

Despacho

•14/03/2025, 13:37

Decisão

•25/10/2024, 14:04

Decisão

•25/10/2024, 14:04

Decisão

•28/08/2024, 15:18

Decisão

•28/08/2024, 15:18

Cumprimento de sentença

•26/02/2024, 20:39

Sentença

•17/01/2024, 19:25

Sentença

•17/01/2024, 19:25

Decisão

•17/08/2023, 14:58