Procedimento Comum Cível 1025382-86.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.160,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Primeira Turma TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 3 - 1ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR JE · TJMT · Procedimento Comum Cível · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

BENEDITO DO BOM DESPACHO

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO SALES VIEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO SALES VIEIRA

OAB/MT 11663·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(45)

BENEDITO DO BOM DESPACHO

CPF

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de BENEDITO DO BOM DESPACHO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:59

Devolvidos os autos

25/11/2024, 17:45

Processo Reativado

05/11/2024, 12:22

Devolvidos os autos

05/11/2024, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de BENEDITO DO BOM DESPACHO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:50

Todas as movimentações(100)

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:43

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 14:59

Decorrido prazo de BENEDITO DO BOM DESPACHO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Acórdão

•11/10/2024, 13:54

Decisão

•21/05/2024, 14:02

10/01/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 13:59

Devolvidos os autos

25/11/2024, 17:45

Processo Reativado

05/11/2024, 12:22

Devolvidos os autos

05/11/2024, 12:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2024, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de BENEDITO DO BOM DESPACHO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 15:50

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/04/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 14:35

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:32

Juntada de Petição de recurso inominado

21/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:37

Decorrido prazo de BENEDITO DO BOM DESPACHO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:35

Publicado Sentença em 29/02/2024.

02/03/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

02/03/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:58

Julgado procedente o pedido

27/02/2024, 18:58

Juntada de Projeto de sentença

27/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

09/02/2024, 15:12

Decorrido prazo de BENEDITO DO BOM DESPACHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 02:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:44

Decorrido prazo de BENEDITO DO BOM DESPACHO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 20:58

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:54

Publicado Decisão em 01/12/2023.

02/12/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 23:17

Recebidos os autos

29/11/2023, 17:58

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/11/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/11/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 16:26

Declarada incompetência

29/11/2023, 16:26

Conclusos para decisão

09/11/2023, 19:17

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 14:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 19:42

Decorrido prazo de BENEDITO DO BOM DESPACHO em 28/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:21

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 11:04

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

13/09/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de BENEDITO DO BOM DESPACHO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 11:41

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1025382-86.2023.8.11.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte Autora para, no prazo legal, querendo, impugnar as contestações. Cuiabá, 9 de agosto de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 08:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 19:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 19:41

Juntada de Petição de contestação

09/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de contestação

27/07/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:22

Conclusos para decisão

25/07/2023, 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/07/2023, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

25/07/2023, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão

25/07/2023, 13:34

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:34

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:34

Juntada de Certidão

25/07/2023, 13:33

Recebido pelo Distribuidor

25/07/2023, 12:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/07/2023, 12:06

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 10:45

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

25/07/2023, 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a BENEDITO DO BOM DESPACHO - CPF: 070.058.491-91 (REQUERENTE).

25/07/2023, 10:38

Conclusos para decisão

25/07/2023, 09:06

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 09:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

25/07/2023, 09:06

Alterado o assunto processual

25/07/2023, 08:49

Decisão

•01/04/2024, 14:35

Decisão

•01/04/2024, 14:35

Sentença

•27/02/2024, 18:58

Sentença

•27/02/2024, 18:58

Decisão

•07/12/2023, 20:58

Decisão

•29/11/2023, 16:26

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 19:43

Despacho

•27/07/2023, 17:02

Decisão

•25/07/2023, 14:06

Decisão

•25/07/2023, 10:38