Cumprimento de sentença 0004196-53.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2013

Valor da Causa

R$ 43.481,75

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Nona Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

FLAVIO CAZZO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR ALMEIDA SILVA

OAB/MT 14252·CPF·Representa: Autor

LINEIDE VIEIRA DE ALMEIDA

OAB/MT 15488·CPF·Representa: Autor

MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA

OAB/MT 3127·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

FLAVIO CAZZO

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de FLAVIO CAZZO em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:46

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:44

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão

01/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 17:08

Todas as movimentações(226)

Juntada de Certidão

12/04/2024, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/03/2024, 01:02

Recebidos os autos

25/03/2024, 01:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:48

Decorrido prazo de FLAVIO CAZZO em 20/02/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/01/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 18:00

23/02/2024, 00:46

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:44

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 18:15

Transitado em Julgado em 24/01/2024

24/01/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/01/2024, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 18:16

Conclusos para decisão

01/10/2023, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2023, 17:08

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:00

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 07:22

Publicado Intimação em 14/08/2023.

14/08/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0004196-53.2013.8.11.0041.. EXEQUENTE: FLAVIO CAZZO EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Intimação - DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de liquidação de sentença inerente ao capítulo do dano material. Foi nomeado expert ao id n. 28592440. Elaborado o laudo pericial, o autor manifestou concordância, enquanto a requerida, mesmo intimada se quedou inerte. Posto isso, e sem mais delongas, diante da ausência de irresignação das partes quanto ao laudo, desde já os homologo e julgo líquido o capitulo de sentença inerente ao dano material. Determino a intimação da parte devedora (nos termos do artigo 513, §2º do CPC), para que no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o pagamento espontâneo da obrigação, sob pena de aplicação da multa de 10% e verba honorária, também de 10%, sobre o valor do débito prevista no artigo 523, §1º do CPC. Convém registrar que decorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, caso queira discutir as matérias elencadas no art. 525, do CPC, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo de impugnação do devedor, certifique-se, após, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, em cinco dias. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/08/2023, 11:14

Decisão Interlocutória de Mérito

08/08/2023, 15:02

Conclusos para despacho

09/11/2022, 20:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 14:35

Publicado Certidão em 15/08/2022.

15/08/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

27/07/2022, 10:16

Recebimento do CEJUSC.

27/07/2022, 10:16

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC realizada para 27/07/2022 10:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

27/07/2022, 10:16

Juntada de Termo de audiência

27/07/2022, 10:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC

20/07/2022, 18:36

Recebidos os autos.

20/07/2022, 18:36

Decorrido prazo de FLAVIO CAZZO em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:58

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 08:57

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

31/05/2022, 08:08

Recebimento do CEJUSC.

31/05/2022, 08:08

Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 27/07/2022 10:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CUIABÁ.

31/05/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 08:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC

30/05/2022, 08:49

Recebidos os autos.

30/05/2022, 08:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de parecer

03/02/2022, 10:34

Conclusos para despacho

02/02/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

20/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:08

Decorrido prazo de FLAVIO CAZZO em 11/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:26

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2020.

04/08/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2020

04/08/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

31/07/2020, 10:19

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/07/2020, 15:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 02:56

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2020, 09:54

Publicado Intimação em 02/07/2020.

03/07/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2020

03/07/2020, 00:48

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2020, 17:26

Conclusos para despacho

22/06/2020, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2020, 15:27

Decorrido prazo de FLAVIO CAZZO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:37

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2020, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 16:45

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

03/02/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 19:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

03/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

25/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

04/02/2019, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

31/01/2019, 00:00

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

31/01/2019, 00:00

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

09/01/2019, 00:00

Petição (Juntada de Peticao)

08/01/2019, 00:00

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

12/11/2018, 00:00

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

08/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

31/10/2018, 00:00

Juntada (Juntada)

31/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

30/10/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

16/10/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/10/2018, 00:00

Custas (Calculo)

11/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2018, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

20/09/2018, 00:00

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

20/09/2018, 00:00

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

20/09/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/09/2018, 00:00

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

13/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/09/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

23/08/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2018, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2018, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2017, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 00:00

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

16/10/2017, 00:00

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

16/10/2017, 00:00

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

16/10/2017, 00:00

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/10/2017, 00:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

16/10/2017, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/10/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2017, 00:00

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/05/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 00:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/04/2017, 00:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

03/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/04/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/04/2017, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/03/2017, 00:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

23/02/2017, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/05/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

19/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Memoriais)

19/04/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

28/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2016, 00:00

Audiência (Audiencia Realizada)

09/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista (Vista)

09/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

07/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2016, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/02/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2016, 00:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/02/2016, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2015, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2015, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2015, 00:00

Audiência (Audiencia Designada)

08/10/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/09/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/07/2014, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/05/2014, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2014, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2014, 00:00

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

03/10/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/06/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/04/2013, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2013, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/04/2013, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 00:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/03/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2013, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

01/03/2013, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2013, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/02/2013, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/02/2013, 00:00

Decisão

•08/08/2023, 15:02

Decisão

•27/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 10:19

Despacho

•23/06/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 16:45

Recurso de sentença

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Acórdão

•29/01/2020, 19:18

Acórdão

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Despacho

•29/01/2020, 19:18

Todos os documentos(43)

Sentença

•19/01/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 18:00

Decisão

•08/08/2023, 15:02

Decisão

•27/05/2022, 16:45

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 10:19

Despacho

•23/06/2020, 17:26

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 16:45

Recurso de sentença

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Acórdão

•29/01/2020, 19:18

Acórdão

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Despacho

•29/01/2020, 19:18

Execução de cumprimento de sentença

•29/01/2020, 19:18

Decisão

•29/01/2020, 19:18

Decisão

•29/01/2020, 19:18

Decisão

•29/01/2020, 19:18

Decisão

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Decisão

•29/01/2020, 19:18

Despacho

•29/01/2020, 19:18

Despacho

•29/01/2020, 19:18

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 19:18

Sentença

•29/01/2020, 19:18

Sentença

•29/01/2020, 19:18

Sentença

•29/01/2020, 19:18

Recurso de sentença

•29/01/2020, 19:18

Recurso de sentença

•29/01/2020, 19:18

Recurso de sentença

•29/01/2020, 19:18

Recurso de sentença

•29/01/2020, 19:18

Recurso de sentença

•29/01/2020, 19:18

Recurso de sentença

•29/01/2020, 19:18

Recurso de sentença

•29/01/2020, 19:18

Recurso de sentença

•29/01/2020, 19:18

Recurso de sentença

•29/01/2020, 19:18